[242878]   
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Expropriações / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, 1957. - 195 p. ; 23 cm
Descritores: Expropriações | Legislação | Jurisprudência | Portugal
Cota: 15269|CLP Goa

[251025]   
India. Leis, decretos, etc.
Expropriações por ultilidade pública : diplomas vigentes no estado da India. - [S.l. : s.n.], 1935 (Bastorá : Tip. Rangel. - 22 p. ; 26 cm. - Diplomas relativos à expropriação pública na Índia.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 9A-2-9-57|BGUC

[304551]   
Expropriações por utilidade pública. - Bastora : Tipografia Rangel, 1935. - 22 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India | Portugal
Cota: P4654|CLP Goa

[424628]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das Expropriações : Portaria n.º 23 404, de 28 de maio de 1968, e Decreto n.º 43 587, de 8 de abril de 1961. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1968. - 37, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Expropriação
Cota: 6-15-4-149|BGUC