[334823]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43 898, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 22 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-21-89|BGUC

[37316]   
Julgadas municipais e de paz das províncias ultramarinas. - Luanda : Imprensa Nacional, 1961. - 22 p.. - Decreto 43:896, 6/IX/1961. - Regula o funcionamento dos /.../ revoga determinadas disposições legislativas
In: Conferência Internacional Áfricanistas Ocidentais. - 6ª Sessão. - Lisboa : Ática, lda., [1956]. - 4º vol. p. 11-22
Descritores: África lusófona | Administração | Legislação
Cota: 20-H-104|Soc. Geog. Lx.

[132749]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 32 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-4|BNU

[347153]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 32 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-4|BNU

[101889]   
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Julgados municiapis e de paz das províncias ultramarinas / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 22 p.
Descritores: África lusófona | Jurisdição administrativa | Julgamento
Cota: MU 394|ICP