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[242852]  Show Record 

Julgados municipais ultramarinos / Honório José Barbosa e Jacinto Rodrigues Bastos. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 198 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: 15212|CLP Goa
[23667]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 63789|Soc. Geog. Lx.
[37316]  Show Record 
Julgadas municipais e de paz das províncias ultramarinas. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 22 p.. - Decreto 43:896, 6/IX/1961. - Regula o funcionamento dos /.../ revoga determinadas disposições legislativas
In: Conferência Internacional Áfricanistas Ocidentais. - 6ª Sessão. - Lisboa : Ática, lda., [1956]. - 4º vol. p. 11-22
Descritores: África lusófona | Administração | Legislação
Cota: 20-H-104|Soc. Geog. Lx.
[101809]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43 898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Sistema judiciário
Cota: MU 151|ICP
[132749]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-4|BNU
[144903]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Julgados municipais das províncias ultramarinas / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-geral do Ultramar, . - 32 p.
Descritores: África lusófona | Decreto | Política social
Cota: 20983|BIBEx
[277240]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto nº 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 32 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Julgados de paz | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Jul (Res)|ISCTE
[334823]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43 898, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 22 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-21-89|BGUC
[347153]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-4|BNU
[257801]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização dos julgados municipais nas comarcas judiciais da Guiné, Angola e Moçambique : decreto no 39817, de 15 de Setembro de 1954. - Lourenço Marques : Imp. Nacional, . - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Guiné-Bissau | Legislação | Poder judicial | Angola | Moçambique | Administração local
Cota: 5-47-20|BGUC
[261349]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Manual dos julgados municipais do ultramar : legislação, crítica e formulário / coment. José Carmona Ribeiro. - 2.ª ed.. - Luanda : [s.n., (Braga : Tip. Barbosa & Xavier. - 518, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Administração local
Cota: 5-7-31-108|BGUC
[297740]  Show Record 
Comarcas e julgados municipais. - [S.l. : s.n., . - p. 33-114 : il. ; 26 cm
Descritores: Conservatória | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[101889]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Julgados municiapis e de paz das províncias ultramarinas / Agência-Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Jurisdição administrativa | Julgamento
Cota: MU 394|ICP
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