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[118395]  Show Record 
Lei constitucional e outras leis complementares. - Luanda : MINFA, . - 150 p.. - Contém : - Lei Constitucional; - Lei da Nacionalidade; - Lei das Associaçöes; - Leis dos Partidos Políticos; - Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação; - Lei sobre o Estado de Sítio e Estado de Emergência; - Lei da Greve; - Lei de Imprensa
Descritores: Legislação | Estado | Associativismo | Partido político | Trabalho | Média | Direito | Angola
Cota: AO-L I-10|CIDAC
[334785]  Show Record 
PORTUGAL. Tratados, etc., 1974
Acordo de Lusaka e alterações à lei constitucional relativas à transferência do Estado Português sobre Moçambique. - [S.I. : s.n.], . - 16 p. ; 15 cm
Descritores: Moçambique | Portugal | Independência nacional
Cota: 5-54-53-64|BGUC
[418315]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei Constitucional : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - V, [1], 58 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Constituição
Cota: 10-(001)-3-34-3|BGUC
[138400]  Show Record 
Tratados, etc.
Acordo de Lusaka e alterações à lei constitucional relativas à transferência dos poderes do estado português sobre Moçambique. - Lourenço Marques, . - 16 p. ; 15 cm
Descritores: Portugal | Moçambique | Política interna
Cota: S.C. 25621 P.|BN
[352162]  Show Record 

A Constituição e a Lei Básica são a base constitucional da Região Administrativa Especial / Lok Wai Kin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 88, vol. XXIII (março de 2010), p. 383-395
Descritores: Macau | Constituição | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[453265]  Show Record 
Texto da proposta de lei da revisão constitucional. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVI, n.º 2688 (5 de dezembro de 1970), p. 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da Constituição | Autonomia
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
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