[236553]   
FERRÃO, Alfredo Mendes de Almeida
Lei orgânica do supremo tribunal administrativo : comentada / Alfredo Mendes de Almeida Ferrão. - Coimbra : Coimbra Editora, 1959. - 126 p. ; 23 cm
Descritores: Lei orgânica | Tribunal Administrativo | Portugal
Cota: PP6045|CLP Goa

[264467]   
ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Recurso para o plenário do supremo tribunal administrativo por violação da lei processual / Manuel A. Domingues de Andrade e Afonso Rodrigues Queiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 1953. - 40 p. ; 27 cm
Descritores: Jurisprudência | Portugal
Cota: RH15012|CLP Goa

[262382]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo contencioso das contribuições e impostos : 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1961. - 850 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Imposto
Cota: PP11894|CLP Goa

[279175]   
Colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo contencioso das contribuições e impostos, 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1961. - 850 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Supremo Tribunal Administrativo | Contribuições e impostos
Cota: PP11894|CLP Goa

[293358]   
Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Collecção de resoluções do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. - CXV, 781 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição superior | Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[308359]   
GRACIAS, J. A. Ismael
Legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo nas questões ultramarinas / J. A. Ismael Gracias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1906. - 131 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência
Cota: P3680|CLP Goa