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[337050]  Show Record 

Macau e as leis de nacionalidade de Portugal e da república popular da China / Tam Peng Chum. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 85-106
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[325382]  Show Record 
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Lei básica da região administrativa especial de Macau da república popular da China / Associação Promotora da Lei Básica de Macau. - Macau : Fundação Macau, . - 74 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1181|FCM
[325385]  Show Record 
China. Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China, . - 76 p. ; 21 cm
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1184|FCM
[344260]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, . - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[344287]  Show Record 
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Imprensa Oficial, . - 121, 269 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[345066]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[348697]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[351051]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351052]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 235-277
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[327046]  Show Record 

Àcerca da lei básica das zonas administrativas da Republica Popúlar da China / Vong Hon Keong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 1-4
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM
[429936]  Show Record 

Lei penal da República Popular da China : uma abordagem histórico-política / Júlio Alberto Carneiro Pereira ; pref. Jacques Delisle. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 624 p. ; 23 cm
Descritores: China | Direito penal
Cota: 8-(2)-24-20-40|BGUC
[430790]  Show Record 
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei do Casamento da República Popular da China / trad. Elisabete Costa ; ca. Ruy Perdigão. - [S.l. : s.n., ([Lisboa] : Oficinas Gráficas da Editorial Império. - 28, [3] p. ; 16 cm
Descritores: China | Lei | Casamento
Cota: 5-33-45-29|BGUC
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