[180266]   
NOGUEIRA, Glaucia
Nova lei de estrangeiros acusada de inconstitucionalidade / Glaucia Nogueira
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 1, nº 6 (1993), p. 7
Descritores: Imigração | Portugal | África lusófona | Direito dos estrangeiros
Cota: CV, Nov|AHNCV

[420427]   
HERSCHANDER, Hermann
A nova lei brasileira da lavagem de dinheiro (Lei 12.683 de 9/7/2012) / Hermann Herschander. - Obras coletivas)
In: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito / Marco Aurélio Mello... [et al.] ; coord. Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo de Oliveira Silva ; org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Academia Paulista de Magistrados, Instituto do Direito da Língua Portuguesa. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 259-273
Descritores: Brasil | Branqueamento de capitais | Legislação
Cota: 10-(1)-2-34-6|BGUC

[351609]   
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC