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O emprego público de regime privado : uma análise da importação do modelo privatístico de trabalho subordinado pela administração pública não empresarial no direito brasileiro : uma proposta de laboralização da função pública brasileira / Ana Cláudia Nascimento Gomes. - Coimbra : [s.n.], . - [2], XXII, 521 p. ; 29 cm. - Tese de doutoramento em Direito, ramo de Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Função pública | Direito constitucional | Direito comparado | Direito do trabalho | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-9|BGUC
[424445]  Show Record 

O regime jurídico das parcerias público-privadas em Moçambique / Amina Abdala
In: Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África / org. Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 29-40
Descritores: Moçambique | Parceria público-privado | Regime jurídico
Cota: 10-(1)-2-37-9|BGUC
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