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[95249]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Portaria 525/72 de 31 de Agosto de 1972. - Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto Lei nº 174/72, que aprovou, para ratificação, a Convenção nº 88, relativa à Organização do Serviço de Emprego
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 182-183
Descritores: África Lusófona | Contrato de Trabalho | Acordo Internacional de Trabalho | Portaria | Legislação
Cota: 2218|IICT
[95257]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria 500/72 de 5 de Agosto de 1972. - Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento ordinário do Serviço de Emprego de Angola, para o ano económico de 1972
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 219-221
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Trabalho | Orçamento | Salário
Cota: 2218|IICT
[95258]  Show Record 
Angola. leis, decretos, etc
Portaria nº 558/72 de 23 de Agosto de 1972. - Aprova o regulamento interno da prestação de assistência médica, hospitalar e medicamentosa do serviço de Emprego de Angola
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 221-234
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Regulamento | Assistência Médica Convencionada | Serviço de Emprego
Cota: 2218|IICT
[95253]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 663/72 de 27 de Setembro de 1972. - Dá nova redacção ao artº 82º da Portaria nº 180/72 de 24 de Março de 1972, que aprovou o Regulamento do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 213
Descritores: Angola | Portaria | Regulamento | Legislação | Trabalho
Cota: 2218|IICT
[95254]  Show Record 
PORTUGAL. leis, decretos, etc
Portaria nº 377/72 de 5 de Julho de 1972. - Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto nº 43188 de 23 de Novembro de 1960, que criou a medalha de mérito corporativo e do trabalho
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 213-214
Descritores: África Lusófona | Portaria | Legislação | Trabalho | Distinção Honorífica
Cota: 2218|IICT
[95259]  Show Record 
Angola. leis, decretos, etc
Portaria nº 643/72 de 20 de Setembro de 1972. - Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento ordinário do Serviço de Emprego de Angola, para o ano económico de 1972
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 235-236
Descritores: Angola | Portaria | Legislação | Orçamento | Serviço de Emprego
Cota: 2218|IICT
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