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[454450]  Show Record 
Portaria n.º 14 362, de 21 de maio de 1966 : fixa gratificações ao escrivão do tribunal de policia e ao funcionário de secretaria da polícia judiciária que o coadjudar, exercendo funções de ajudante de escrivão. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 530
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454906]  Show Record 
Portaria n.º 14 362, de 21 de maio de 1966 : fixa gratificações ao escrivão do tribunal de policia e ao funcionário de secretaria da polícia judiciária que o coadjudar, exercendo funções de ajudante de escrivão. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 530
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454451]  Show Record 
Portaria n.º 14 363, de 21 de maio de 1966 : aprova o paradigma dos orçamentos ordinários dos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 531
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454452]  Show Record 
Portaria n.º 14 365, de 21 de maio de 1966 : determina que os adjuntos de administradores de posto, antes de colocados em postos administrativos, estagiem durante um período /entre 6 e 12 meses) em, de preferência, administrações de concelho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 551
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454907]  Show Record 
Portaria n.º 14 363, de 21 de maio de 1966 : aprova o paradigma dos orçamentos ordinários dos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 531
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454908]  Show Record 
Portaria n.º 14 365, de 21 de maio de 1966 : determina que os adjuntos de administradores de posto, antes de colocados em postos administrativos, estagiem durante um período /entre 6 e 12 meses) em, de preferência, administrações de concelho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 551
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454445]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3648, de 21 de maio de 1966 : fixa em 1000$00 a gratificação mensal a abonar pelo desempenho do cargo de subdirector dos institutos industriais e comerciais da província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454901]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3648, de 21 de maio de 1966 : fixa em 1000$00 a gratificação mensal a abonar pelo desempenho do cargo de subdirector dos institutos industriais e comerciais da província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456003]  Show Record 
Portaria n.º 14 478, de 20 de agosto de 1966 : fixa 3% das receitas ordinárias do orçamento privativo para 1966, exceptuados as consignadas, a percentagem respeitante à comparticipação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, para a defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 846
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456004]  Show Record 
Portaria n.º 14 492, de 27 de agosto de 1966 : concede à polícia de segurança pública de Angola, por intermédio dos seus conselhos administrativos, a competência para organizar os processos de concurso para aquisições de material a fazer por força das dotações atribuídas à mesma polícia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 847
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456005]  Show Record 
Portaria n.º 14 538, de 24 de setembro de 1966 : fixa em 375$00 mensais a gratificação para despesas de representação ao administrador de posto da Calunda, do distrito do Moxico. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 849
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456006]  Show Record 
Portaria n.º 14 540, de 24 de setembro de 1966 : determina que as despesas respeitantes a todas as obras de administração directa levadas a efeito pelos serviços de obras públicas e transportes devam ser pagos por fundos adiantados pela epígrafe de operações de tesouraria obras públicas, observadas as formalidades do decreto n.º 31715. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 850
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[95319]  Show Record 
ANGOLA. leis, decretos, etc
Portaria nº 362/74 de 23 de Março de 1974. - Aprova o regulamento da Secção Distrital da Lunda do Sindicato nacional dos Motoristas, Ferroviários e Metalúrgicos de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 293-299
Descritores: Angola | Sindicato | Regulamento | Portaria | Legislação
Cota: 2218|IICT

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