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[424738]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 160/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 160/74 - Fixa o limite da importância dos cheques à vista que sejam de considerar como dinheiro em cofre, nos termos do disposto no único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, e o período durante o qual os vales de correio a que alude a mesma disposição legal podem ser contados como dinheiro em cofre (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria | Banco comercial
Cota: 6-21-26-9|BGUC
[421268]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 161/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 161/74 - Fixa o valor das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais, definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968 (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria | Banco comercial
Cota: 6-23-2-5|BGUC
[424570]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC
[95300]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 166/74 de 19 de Fevereiro de 1974. - Aprova o regulamento da Secção de Angola do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 138-142
Descritores: Angola | Legislação | Portaria | Regulamento | Sindicato | Aviação Civil
Cota: 2218|IICT
[95301]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 167/74 de 19 de Fevereiro de 1974. - Aprova o regulamento da Secção de Angola do Sindicato Nacional dos Regentes Agrícolas
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 142-146
Descritores: Angola | Legislação | Sindicato | Agronomia | Profissão Técnica | Portaria
Cota: 2218|IICT
[162762]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Governador (Pedro Amaral Botto Machado)
Portaria Nº 160, de 24-5-917 / Pedro Amaral Botto Machado
In: Trabalho Indigena / Pedro Amaral Botto Machado. - S. Tomé : Imprensa Nacional, 1917. - p. 1-18
Descritores: Legislação | Trabalho indígena | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-263|AHSTP

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