[96327]   
CRUZ, Anildo
Subsidios para a reforma do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Anildo Cruz
In: Bise : Boletim de Informação Sócio-Económica.- A. 8, nº 1-2 (Mar.-Jun. 1992), p. 59-71
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição administrativa | Controlo orçamental | Politica fiscal | Reforma institucional | Reforma judiciária | Fiscalidade
Cota: 4428|IICT

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Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Regimentos dos Conselho legislativo, Executivo, de Finanças e tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas / Secretaria do Governo. - [Bolama] : Imprensa Nacional da Guiné, [19--?]. - 59 p. ; 22 cm. - Aprovado pelas portarias provinciais Nº 411, 412, 413 e 414, de 29 de Setembro de 1921, e em harmonia com as atribuições conferidas pelo artigo 23º do decreto Nº 7:030, de 16 de Outubro de 1920.
Descritores: Guiné Portuguesa | Regulamento
Cota: 351.881.325.4(665.7)|BP|INEP