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[450711]  Show Record 
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961 : dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450713]  Show Record 
Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 : delegada temporáriamente nos orgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a competência referida no artigo 1.º do decreto n.º 33 061, artigo 2.º do decreto n.º 38 708, de 1952, e artigo 1.º do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 798
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450714]  Show Record 
Decreto n.º 44 094, de 15 de dezembro de 1961 : cria o serviço da aeronáutica civil na província de Cabo Verde. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 800
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450715]  Show Record 
Decreto n.º 44 098, de 18 de dezembro de 1961 : determina a inalienabilidade e intransmissibilidade dos bens mobiliários e imobiliários dos subditos da união indiana, não podendo ser dados em garantia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 802
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450716]  Show Record 
Decreto n.º 44 142, de 30 de dezembro de 1961 : insere disposições destinadas à resolução de alguns problemas emergentes dos acontecimentos ocorridos na província do estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450757]  Show Record 
Rectificação do artigo 2.º do diploma legislativo n.º 3195, de 20 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450759]  Show Record 
Rectificação do artigo 2.º do diploma legislativo n.º 3195, de 20 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454440]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3196, de 27 de dezembro de 1961 : sujeita a imposto de consumo os produtos derivados de petróleos fabricados na província, destinados a consumo interno. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 503
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454896]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3196, de 27 de dezembro de 1961 : sujeita a imposto de consumo os produtos derivados de petróleos fabricados na província, destinados a consumo interno. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 503
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455972]  Show Record 
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455974]  Show Record 
Acórdão de 12 de dezembro de 1961, do tribunal administrativo de Angola : prevalecendo a condição pagamento, sobre a condição tempo, é devido pelo cofre de previdência dos funcionários públicos de Angola o subsídio deixado por um subscritor que à data do seu falecimento tenha stisfeito 36 quotas, embora não tenha vivido durante o lapso de tempo de 3 anos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1075
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[457453]  Show Record 
15 de março de 1961-15 de março de 1962 : um ano trágico e heróico na vida do Cuanza-Norte : breve apontamento para a sua história
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.834 (15 de março de 1962), p. 3-4
Descritores: Angola | Portugal | Colonialismo | Guerra | Terrorismo
Cota: B-32/35-0|BGUC
[45217]  Show Record 

Reunião do conselho de administração do serviço pedológico Interafricano (SPI) (5º ), Paris, 22 de Setembro de 1961 : relatório do delegado português / Joaquim Vieira Botelho da Costa. - Lisboa : [s.n., . - 12 p.
Descritores: Pedologia | África Lusofona
Cota: 14776|SHIP
[45899]  Show Record 

Relatório sobre a terceira conferência sobre história e arqueologia da África de 3 a 7 de Julho de 1961 / A. Teixeira da Mota. - Lisboa : Agrupamento de Estudos de Cartografia Antiga, . - 21 p.
Descritores: História | Arqueologia | África Lusofona
Cota: 15656|SHIP
[45919]  Show Record 

Reunião do conselho de administração do serviço pedológico Interafricano (SPI) (5º ), Paris, 22 de Setembro de 1961 : relatório do delegado português / Joaquim Vieira Botelho da Costa. - Lisboa : [s.n., . - 12 p.
Descritores: Pedologia | África Lusofona
Cota: 23212|SHIP
[76595]  Show Record 

Relatório sobre a terceira conferência sobre história e arqueologia da África de 3 a 7 de Julho de 1961 / A. Teixeira da Mota. - Lisboa : Agrupamento de Estudos de Cartografia Antiga, . - 7, [14] p.
Descritores: África lusófona | História | Arqueologia | Publicação
Cota: 10665|IICT
[76615]  Show Record 

Reunião do conselho de administração do serviço pedológico Interafricano (SPI) (5º), Paris, 22 de Setembro de 1961 : relatório do delegado português / Joaquim Vieira Botelho da Costa. - Lisboa : [s.n.], . - 12 p.
Descritores: África lusófona | Ciência dos solos | Acta de reunião
Cota: 10669|IICT
[97579]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo ministerial nº 88, de 26 de Outubro de 1961, que remodelou os serviços de agricultura e florestas de Angola
In: Agronomia angolana. - nº 14 (1º trim. 1962), p. 69-70
Descritores: Angola | Legislação fitossanitária | Legislação florestal
Cota: 271|IICT
[98074]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo ministerial nº 88, de 26 de Outubro de 1961, que remodelou os serviços de agricultura e florestas de Angola
In: Agronomia angolana. - nº 14 (1º trim. 1962), p. 69-70
Descritores: Angola | Legislação fitossanitária | Legislação florestal
Cota: 271|IICT
[142302]  Show Record 

8ª Companhia de Caçadores Especiais no Norte de Angola de 22 de Março de 1961 a 24 de Dezembro de 1962 : apontamentos para a sua história / Firmino Camolas Contente. - , ([Setúbal] : Armazém Papéis do Sado. - 71, [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | História | Forças armadas
Cota: S.C. 65650 V.|BN|84274
[142411]  Show Record 

8ªCompanhia de Caçadores Especiais no Norte de Angola de 22 de Março de 1961 a 24 de Dezembro de 1962 : apontamentos para a sua história / Firmino Camolas Contente. - 2ª ed. - , ([Setúbal] : Armazém Papéis do Sado. - 73, [40] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | História | Forças armadas
Cota: S.C. 71571 V.|BN|113671
[145022]  Show Record 

8ª companhia de caçadores especiais no norte de Angola de 22 de Março de 1961 a 24 de Dezembro de 1962 : apontamentos para a sua história / Firmino Camolas Contente. - 2ª ed.. - , . - pag. var. : il.
Descritores: Angola | Militarismo | História
Cota: 7268/A|BIBEx
[145236]  Show Record 

8ª Companhia de Caçadores Especiais no norte de Angola de 22 de Março de 1961 a 24 de Dezembro de 1962 : apontamentos para a sua história / Firmino Camolas Contente. - [Setúbal], . - 71p. : il.
Descritores: Angola | Forças armadas | Ocupação militar
Cota: 33774|BIBEx
[261612]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da repartição provincial dos serviços da adminitração civil, aprovado pela portaria n.º 6.801 de 30 de Setembro de 1961. - Macau : [Imprensa Nacional], . - 18, 2] f. ; 26 cm. - Legislação correspondente à administração civil em Macau.
Descritores: Macau | Legislação
Cota: 5-68-23-149|BGUC
[417928]  Show Record 

8.ª Companhia de Caçadores Especiais no norte de Angola de 22 de março de 1961 a 24 de dezembro de 1962 : apontamentos para a sua história / Firmino Camolas Contente. - 2.ª ed.. - [S.l. : s.n.], ([Setúbal] : Armazém de Papéis do Sado. - 73, [41] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Angola | História | Colonialismo | Guerra
Cota: 6-23-53-7|BGUC
[436901]  Show Record 
Circular nº 241/18/61, de 29 de dezembro de 1961, da direcção provincial dos serviços de administração civil : as reuniões das comissões ou conselhos que sejam remuneradas mediante senhas de presença devem realizar-se fora das horas normais de serviço. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 358
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436989]  Show Record 
Circular n.º 6/2.ª secção, de 29 de abril de 1961 da direcção-geral de fazenda do ministério do ultramar : os concursos para ingresso na categoria de aspirante de fazenda, devem ser abertos nos termos do artigo 4º e seguintes do decreto n.º 36 253, de 1947. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 584
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436992]  Show Record 
Circular n.º 85/3419/61, de 26 de maio de 1961, da direcção provincial dos serviços de administração civil : esclarece que os pedidos de bilhetes de indentidade de funcionários devem ser acompanhados dos respectivos impressos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 586
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436993]  Show Record 
Circular n.º 65/1.ª/1.ª, de 29 de maio de 1961, da direcção provincial dos serviços de saúde e higiene : a documentação necessária para apresentação dos funcionários à junta de saúde da província deve dar entrada, impreterívelmente, até às doze horas de quarta-feira de cada semana. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 586
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450758]  Show Record 
Rectificação à alínea e) e n.º 2, do artigo 32.º da portaria n.º 11998, de 28 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450760]  Show Record 
Rectificação à alínea e) e n.º 2, do artigo 32.º da portaria n.º 11 998, de 28 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454221]  Show Record 
A Polícia de Segurança Pública prestou homenagem aos seus mortos assassinados pelos terroristas à traição na madrugada de 4 de fevereiro de 1961
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.796 (4 de fevereiro de 1962), p. 1, 11
Descritores: Angola | Terrorismo | Polícia | Homenagem
Cota: B-32/35-0|BGUC
[458828]  Show Record 
Aditamentos à tabela das marcas de tabaco e preços publicada no boletim oficial, 2.ª série, n.º 40, de 4 de outubro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 200
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

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