[458993]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458995]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 93 – proferido no processo de recurso interposto por um terceiro-oficial da direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas, da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 109
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Cota: PP76|BNU

[458997]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 97 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 112
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Cota: PP76|BNU

[458999]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
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Cota: PP76|BNU

[459002]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
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Cota: PP76|BNU

[459004]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 109 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um intendente de distrito colocado em Cabo Verde à lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 125
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Cota: PP76|BNU

[459006]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
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Cota: PP76|BNU

[459008]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 38/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 31/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado para transporte de pessoas, da marca Austin modelo a-40, nacionalizado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 133
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Cota: PP76|BNU

[459010]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 42/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 28/65, classificação pautal a atribuir a duas caixas de aprestos sanitários, de origem alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 138
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459013]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 2/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 2/66, classificação pautal a atribuir a sacos de alumínio, com forro de papel, próprio para acondicionamento de café de origem francesa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 143
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459015]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 4/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 4/66, sisal importância a cobrar atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 150
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459044]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1101 – proferido no processo de revisão n.º 11/57, da província de S. Tomé e príncipe, classificação pautal a atribuir a garrafas com oxigénio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 551
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459137]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 38 – proferido no processo disciplinar instaurado ao técnico económico de 1.ª classe, do quadro comum dos serviços de economia do ultramar, colocado em Angola, Américo da Silva Jorge. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 376
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459139]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 11/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 10/66, taxa a atribuir a chinelas totalmente de plástico, de origem nacional, que foram classificadas pelo artigo 797.º da pauta preferencial em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 384
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459141]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 350, autos recurso aduaneiro do despacho do director da alfândega de Luanda, interposto pelo chefe da 1.ª secção desta mesma alfândega. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 390
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459233]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1103 – proferido no processo de revisão n.º 12/57, da província de S. Tomé e Príncipe, classificação a atribuir a barricas contendo borato de sódio e barrica contendo bicarbonato de sódio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 555
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[456023]   
Acórdãos proferido no processo n.º 60 727, de 31 de maio de 1966, do supremo tribumal de justiça : o proprietário responsável, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do código da estrada, é quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 866
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455972]   
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455974]   
Acórdão de 12 de dezembro de 1961, do tribunal administrativo de Angola : prevalecendo a condição pagamento, sobre a condição tempo, é devido pelo cofre de previdência dos funcionários públicos de Angola o subsídio deixado por um subscritor que à data do seu falecimento tenha stisfeito 36 quotas, embora não tenha vivido durante o lapso de tempo de 3 anos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1075
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455549]   
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455551]   
Acórdãos : n.º 68 - acórdão proferido no processo resultante do requerimento do primeiro-oficial dos serviços de agricultura e florestas de Angola, Fernando Lobato da Costa Abrantes, no qual requer o julgamento em última instância do processo disciplinar em que lhe foi aplicado a pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 55
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455553]   
Acórdãos : n.º 70 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo segundo-oficial, da polícia de segurança pública de Angola, Luis Mário da Silva Rabaça, da pena de demissão que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 64
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455555]   
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455557]   
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU