[458993]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
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Cota: PP76|BNU
[458994]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 89 – proferido no processo de recurso hierárquico interposto por um condutor de trens de 1.ª classe, dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 106
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[458995]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 93 – proferido no processo de recurso interposto por um terceiro-oficial da direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas, da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 109
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[458996]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 96 – proferido no processo disciplinar instaurado por abandono do lugar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 111
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Cota: PP76|BNU
[458997]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 97 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 112
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Cota: PP76|BNU
[458998]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 98 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 114
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[458999]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
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[459001]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 105 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um administrativo de circunscrição do quadro administrativo da província de Angola contra a classificação que lhe foi atribuída no concurso para intendentes de distrito. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 120
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[459002]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
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[459003]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 108 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um administrador de circunscrição do quadro administrativo da província de Macau contra a qualificação de serviço que lhe foi atribuída no concurso para intendentes de distrito. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 123
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[459004]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 109 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um intendente de distrito colocado em Cabo Verde à lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 125
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[459005]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 5/66 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada pelo comissário de polícia de segurança pública de Angola, Francisco Mendes Costa contra a classificação que lhe foi atribuída para efeitos de promoção a comissário-chefe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 127
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[459006]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
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[459007]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 9 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no diário do governo n.º 211, 2.ª série, de 7 de setembro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 130
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[459008]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 38/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 31/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado para transporte de pessoas, da marca Austin modelo a-40, nacionalizado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 133
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[459009]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 39/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 33/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado, marca opel. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 136
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[459010]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 42/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 28/65, classificação pautal a atribuir a duas caixas de aprestos sanitários, de origem alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 138
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[459012]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 1/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 1/66, classificação pautal a atribuir a mercadoria de origem nacional (metrópole), designadas genericamente como chocolate. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 139
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[459013]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 2/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 2/66, classificação pautal a atribuir a sacos de alumínio, com forro de papel, próprio para acondicionamento de café de origem francesa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 143
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[459014]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 3/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 3/66, sisal, importância a cobrar, atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 146
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[459015]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 4/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 4/66, sisal importância a cobrar atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 150
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[459016]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 6/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 6/66, relativa a importação de tecidos, para usos industriais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 154
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[459044]
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1101 – proferido no processo de revisão n.º 11/57, da província de S. Tomé e príncipe, classificação pautal a atribuir a garrafas com oxigénio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 551
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Cota: PP76|BNU
[459134]
Acórdãos : do tribunal de contas : n.º 190 – proferido nos autos de recurso interposto pelo governador-geral de Angola contra a decisão do tribunal administrativo desta província, que recusou o visto às portarias de recondução a dois segundos-oficiais dos serviços de centralização e coordenação de informações de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 363
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Cota: PP76|BNU
[459135]
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
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Cota: PP76|BNU
[459136]
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 34 – proferido no processo de recurso interposto pelo professor, contratado, do quadro comum do ensino profissional, industrial e comercial do ultramar, Nuno de Sousa Cabral Calvet de Magalhães, da pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 369
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Cota: PP76|BNU
[459137]
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 38 – proferido no processo disciplinar instaurado ao técnico económico de 1.ª classe, do quadro comum dos serviços de economia do ultramar, colocado em Angola, Américo da Silva Jorge. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 376
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Cota: PP76|BNU
[459138]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 5/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 34/65, classificação pautal a atribuir a um auto-ónibus, cujo carroçamento foi efectuado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 382
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Cota: PP76|BNU
[459139]
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 11/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 10/66, taxa a atribuir a chinelas totalmente de plástico, de origem nacional, que foram classificadas pelo artigo 797.º da pauta preferencial em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 384
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Cota: PP76|BNU
[459140]
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 964, autos recurso aduaneiro por tentativa de descaminho de direitos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 388
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[459141]
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 350, autos recurso aduaneiro do despacho do director da alfândega de Luanda, interposto pelo chefe da 1.ª secção desta mesma alfândega. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 390
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459132]
Acórdãos : do tribunal de contas : n.º 187 – proferido nos autos de recusa por parte do tribunal administrativo da província de Angola, no visto da portaria expedida pela imprensa nacional reconduzindo José Filipe Sardinha no lugar de compotor de 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 359
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459233]
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1103 – proferido no processo de revisão n.º 12/57, da província de S. Tomé e Príncipe, classificação a atribuir a barricas contendo borato de sódio e barrica contendo bicarbonato de sódio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 555
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[456023]
Acórdãos proferido no processo n.º 60 727, de 31 de maio de 1966, do supremo tribumal de justiça : o proprietário responsável, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do código da estrada, é quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 866
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455974]
Acórdão de 12 de dezembro de 1961, do tribunal administrativo de Angola : prevalecendo a condição pagamento, sobre a condição tempo, é devido pelo cofre de previdência dos funcionários públicos de Angola o subsídio deixado por um subscritor que à data do seu falecimento tenha stisfeito 36 quotas, embora não tenha vivido durante o lapso de tempo de 3 anos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1075
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455549]
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455550]
Acórdãos : n.º 67 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo aspirante do quadro da polícia de segurança pública de Angola, António Francisco Cortês, do despacho do governo da província, que lhe recusou a admissão ao concurso para terceiros-oficiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 52
Descritores: Direito comercial |
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Angola
Cota: PP76|BNU
[455551]
Acórdãos : n.º 68 - acórdão proferido no processo resultante do requerimento do primeiro-oficial dos serviços de agricultura e florestas de Angola, Fernando Lobato da Costa Abrantes, no qual requer o julgamento em última instância do processo disciplinar em que lhe foi aplicado a pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 55
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Cota: PP76|BNU
[455552]
Acórdãos : n.º 69 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo encarregado de secretaria de brigada dos caminhos de ferro do norte, Luis Lopes Roseira, da pena do n.º 7.º do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 63
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Cota: PP76|BNU
[455553]
Acórdãos : n.º 70 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo segundo-oficial, da polícia de segurança pública de Angola, Luis Mário da Silva Rabaça, da pena de demissão que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 64
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Cota: PP76|BNU
[455554]
Acórdãos : n.º 1067 - litígio surgido na importação de um batelão do Congo ex-Belga para Cabinda, sobre a aplicação da pauta máxima ou mínima e sobre a aplicação do n.º 18, do quadro II-D, anexo às I.P.P.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 68
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Cota: PP76|BNU
[455555]
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
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Cota: PP76|BNU
[455556]
Acórdãos : n.º 1069 - litígio surgido acerca da pauta a aplicar a café exportado em Angola, de fora da bacia convencional do Zaire, para a metrópole, donde foi, depois, reexportado para o estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 73
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Cota: PP76|BNU
[455557]
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
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Cota: PP76|BNU
[455558]
Acordãos : n.º 64/64 : contestação n.º 56/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir à aguardente bagaceira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 80
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