[455308]   
N.º 42/64 : contestação n.º 33/64 - aplicação do 2.º do artigo 223.º e do artigo 205.º do contencioso aduaneiro do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 677
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454853]   
N.º 43/64 : contestação n.º 34/64 - litígio surgido sobre a aplicação do único do artigo 2.º do diploma legislativo n.º 3440, de 30 de janeiro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 678
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455306]   
N.º 44/64 : constestação n.º 35/64 - litígio surgido sobre a aplicação do artigo 2.º e único do diploma legislativo n.º 3440, de 20 de janeiro de 19664, e 1.º do artigo 9.º das instruções preliminares da pauta mínima vigente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 671
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454851]   
N.º 45/64 : contestação n.º 149/62 do conselho superior técnico-aduaneiro e n.º 33/61 do conselho do serviço técnico-aduaneiro - litígio surgido sobre a atribuição da origem de Macau a uma mercadoria com certificado de origem daquela província, mas cujas marcas nas etiquetas ofereciam dúvidas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 675
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455310]   
N.º 49/64 : contestação n.º 38/64 - litígio sobre a classificação a atribuir na pauta mínima de importação de detergentes "OMO" de origem nacional para efeitos de aplicação do artigo 3.º do decreto n.º 45 431, de 13 de dezembro de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 681
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[242849]   
JUNIOR, A. Monteiro
Noções de direito comercial / A. Monteiro Junior. - 2ª ed.. - Lisboa : Livraria Popular de Francisco franco, [19--]. - 357 p. ; 22 cm
Descritores: Direito comercial | Legislação
Cota: 12209|CLP Goa

[245599]   
JUNIOR, A. Monteiro
Noções de direito comercial / A. Monteiro Júnior. - Lisboa : Livraria Popular de Francisco franco, 1952. - 365 p. ; 20 cm
Descritores: Direito comercial | Legislação | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa

[39158]   
Normas para a comercialização da batata e da cebola (Portaria nº 18785). - Legislação
In: Revista Agrícola.- Ano V, nº 77 (Agosto 1963). - p. 8
Descritores: Moçambique | Direito Comercial | Legislação | Legume
Cota: 53-E-9|Soc. Geog. Lx.

[82627]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Notas oficiais : Instituto dos Cereais de Moçambique
In: Gazeta do agricultor. - Vol. 19, nº 220 (Setembro de 1967), p. 288 [VII-VIII]
Descritores: Moçambique | Cereal | Direito Comercial
Cota: 456|IICT

[82708]   
Moçambique, Leis, decretos, etc
Notas oficiais / Moçambique, Leis, decretos, etc
In: Gazeta do agricultor. - Vol. 22, nº 252 (Maio de 1970), p.
Descritores: Moçambique | Arroz | Direito Comercial
Cota: 456|IICT

[134342]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Novo código commercial approvado por decreto de 23 de Agosto de 1888. - Porto : Lugan & Genelioux, 1888. - 167 p.
Descritores: Direito comercial | Africa lusófona | Portugal
Cota: MOB-953|BNU

[294813]   
VEIGA, Francisco António
O direito ao alcance de todos ou advogado de si mesmo / Francisco António Veiga. - Porto : Ernesto Chardron, 1884. - 448 p. ; 23 cm
Descritores: Dicionário | Direito civil | Direito comercial | Direito administrativo | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[418564]   
ALMEIDA, José Eusébio
O direito dos negócios e societário / José Eusébio Almeida, Manuel Tomé Gomes, António Geraldes. - Oeiras : INA, 2007. - 296 p.
Descritores: Direito comercial | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro|ISCTE

[466191]   
ALMEIDA, José Eusébio
O direito dos negócios e societário / José Eusébio Almeida, Manuel Tomé Gomes, António Geraldes. - Oeiras : INA, 2007. - 296 p.
Descritores: Direito comercial | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro|ISCTE

[68273]   
FONSECA, Tiago Soares da
O Tratado da Ohada / Tiago Soares da Fonseca. - Lisboa : JVS, 2002. - 63 p. ; 24 cm
Descritores: Direito | Direito internacional | Direito comercial | África
Cota: 341|IPAD

[455504]   
Ordens de serviço : da Alfândega de Luanda : n.º 143/964 - especialidades farmacêuticas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 760
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455506]   
Ordens de serviço : da Alfândega do Lobito : n.º 71/964 - licença para importação de adubos pelas entidades enquadradas no artigo 12.º do regulamento da indústria e comércio de adubos - correctivos agrícolas aprovados pelo diploma legislativo n.º 2521. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 762
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455508]   
Ordens de serviço : da Alfândega do Lobito : n.º 87/964 - trânsito de batata. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 763
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455510]   
Ordens de serviço : da Alfândega de Moçâmedes : n.º 50/964 - louvor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 764
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458646]   
Ordens de serviço : da alfândega do Lobito : n.º 95/966 - louvores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 639
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458648]   
Ordens de serviço : da alfândega do Lobito : n.º 100/966 - A circulação de mercadorias que sigam por via marítima ou aérea, em transferência de depósito, do território do regime geral para as zonas onde vigoram regimes aduaneiros especiais, ficam sujeitos às formalidades prescritas na portaria n.º 14 394, de 17 de junho de 1966, excepto quanto ao seu artigo 2.º. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458650]   
Ordens de serviço : da alfândega do Lobito : n.º 106/966 - aditamento de um parágrafo único ao artigo 7.º, do diploma legislativo n.º 3230, de 21 de março de 1962, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458652]   
Ordens de serviço : da alfândega do Lobito : n.º 111/966 - louvor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458654]   
Ordens de serviço : da alfândega do Lobito : n.º 127/966 - declarações de conformidade dos verificadores e reverificadores nos despachos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[458635]   
Ordens de serviço : da alfândega de Luanda : n.º 126/966 - transderência de mercadorias para as zonas da província onde vigoram regimes especiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU