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[437001]  Show Record 
Circulares n.º 48/1848/5.ª/3.ª, de 11 de maio de 1961 : dá nova redacção ao n.º 2 da ordem dos serviços n.º 1, de 6 de janeiro de 1959, da direcção dos serviços de fazenda e contabilidade, determinando que a liquidação dos subsídios inscritos no orçamento se faça mediante requisições das entidades interessadas, por importâncias trimestrais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 594
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[95315]  Show Record 
ANGOLA. leis, decretos, etc
Diploma Legislativo Ministerial nº 1 de 24 de Maio de 1974. - Fixa o salário mínimo diário para todos os trabalhadores - Revoga várias legislações
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 283-285
Descritores: Angola | Legislação | Diploma | Salário Mínimo
Cota: 2218|IICT
[436970]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3111, de 31 de maio de 1961 : cria na direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade uma nova repartição interna, com a designação "repartição do orçamento e contas gerais". - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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