[455676]
Circulares : n.º 34/49-C/2.ª/1.ª - abonos a fazer às pessoas de família dos funcionários falecidos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 127
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Cota: PP76|BNU
[455677]
Circulares : n.º 35/64/1.ª/1.ª - instruções sobre licenciamento na zona norte da província onde vigora o regime criado pelo decreto n. 44 224. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 127
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Cota: PP76|BNU
[455678]
Circulares : n.º 36/26/1.ª/1.ª - livre circulação - regime de garantias na exportação de mercadorias para Macau, em trânsito por portos estrangeiros. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 128
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Cota: PP76|BNU
[455679]
Circulares : n.º 37/31/1.ª/1.ª - automóveis - a sua transformação depende também de prévia concordância da junta do comércio externo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 129
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[455680]
Circulares : n.º 38/49-K/2.ª/1.ª - horas extraordinárias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 130
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[455681]
Circulares : n.º 39/31/1.ª/1.ª - surpastilles vichy-etat - não são seladas como especialidade farmacêutica. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 130
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[455682]
Circulares : n.º 40/26/1.ª/1.ª - exportação - produtos derivados da pesca, sobretaxas a cobrar em 1965 - Guanos de peixe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 130
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[455683]
Circulares : n.º 41/27-III/1.ª/2.ª - contrôle sobre a entrada, na província, de aparelhos radioeléctricos receptores, emissores e emissores receptores (transreceptores). - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 131
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[455684]
Circulares : n.º 42/64/2.ª/2.ª - mudança de letra. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 134
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[455685]
Circulares : n.º 43/58/1.ª/1.ª - prazos de validade nos termos de responsabilidade para garantia dos direitos e mais imposições, devidos por mercadorias para que foi solicitada a insenção de direitos pelos serviços oficiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 134
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[455686]
Circulares : n.º 44/64/1.ª/1.ª - velocípedes com motor - rectificações. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 135
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[455687]
Circulares : n.º 45/64/2.ª/1.ª - pedidos de abono adiantado de ajudas de custo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 135
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[455688]
Circulares : n.º 46/59-1/1.ª/2.ª - cancelamento dos registos de viaturas automóveis matriculados com I T, quando reexportadas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 136
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[455689]
Circulares : n.º 47/37/1.ª/1.ª - elementos que devem constar dos processos de pedidos de isenção de direitos para importar máquinas e aparelhos, ao abrigo da alínea a), do artigo 3.º, do decreto n.º 41 024. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 136
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[455690]
Circulares : n.º 48/52-A/2.ª/1.ª - mapas mensais das principais mercadorias exportadas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 139
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[455691]
Circulares : n.º 49/22/2.ª/2.ª - emolumentos pessoais, ajudas de custo e subsídios de transporte devidos à polícia por serviços fiscais aduaneiros prestados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 139
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[455692]
Circulares : n.º 50/31/1.ª/1.ª - especialidades farmacêuticas produtos germicidas e antisépticos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 140
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[455693]
Circulares : n.º 51/37/1.ª/1.ª - acordo comercial celebrado entre Portugal e a Rodésia do sul em 24 de fevereiro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 141
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Cota: PP76|BNU
[455694]
Circulares : n.º 52/33/1.ª/1.ª - contribuição industrial, remessa de verbetes aos serviços de economia. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 145
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[455695]
Circulares : n.º 53/31/1.ª/1.ª - B.R.Is. - termo de validade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 145
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Cota: PP76|BNU
[455696]
Circulares : n.º 54/64/1.ª/1.ª - competências superiores delegadas no director provincial dos serviços das alfândegas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 146
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[456173]
Circular n.º 5 : 234, de 12 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que pode ser autorizado o abono de passagens por via aérea quando a junta declare a existência de perigo iminente de vida e de que estão exgotados os recursos locais e bem assim se há necessidade ou se é inconveniente a ida em avião para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 66
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
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Cota: PP74|BNU
[456174]
Circular n.º 5 : 759/1679, de 30 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que aos funcionários de nomeação provisória não é de aplicar a doutrina do artigo 1.º do decreto n.º 22:247 e artigo 8.º do decreto n.º 24:237. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 67
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
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Cota: PP74|BNU
[456179]
Circulares n.º 170/1 : 848/1.ª/3.ª, de 20 de outubro de 1947 : fixa os preceitos a observar no despacho de bagagens dos funcionários que, por via aérea, se desloquem para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 79
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456180]
Circulares n.º 177/1 : 848/1.ª/3.ª, de 7 de novembro de 1947 : esclarece qual o pessoal indígena ao serviço do estado que tem direito ao aumento de salários a que se refere o despacho de 7 de outubro de 1947. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456181]
Circulares n.º 178/1 : 848/1.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1947 : fixa a remuneração a que têm direito os substitutos dos conservadores do registo predial e comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456183]
Circulares n.º 184, de 22 de novembro de 1947 : esclarec a execução do disposto nos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 36:252 acerca do pagamento de despesas que até aqui vêm sendo liquidadas ou pagas pelo capítulo especial de exercícios findos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 82
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456186]
Circulares n.º 189/1 : 848/1.ª/2.ª, de 2 de dezembro de 1947 : esclarece a execução do disposto no 1.º do artigo 14.º do decreto n.º 36:252 com a nova redcção que lhe foi dada pelo decreto n.º 36:447. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456187]
Circulares n.º 190/1 : 848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1947 : recomenda o exacto cumprimento do disposto no artigo 107.º do decreto n.º 27:294, de 30 novembro de 1936. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456188]
Circulares n.º 191/1 : 848/1.ª/3.ª, de 15 de dezembro de 1947 : esclarece que sempre que haja necessidade de se despender, antecipadamente, quantia superior à de um duodécimo é precisa autorização especial de sua excelência o governador geral, nos termos do artigo 31.º do decreto n.º 29:244, de 8 de dezembro de 1938. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456189]
Circulares n.º 194/1 : 848/1.ª/3.ª, de 19 de dezembro de 1947 : esclarece que os serventuários indígenas, para que possam ser aposentados nos seus lugares, devm prèviamente pagar as importâncias de quotas de compensação de aposentação que forem devidas pelo tempo que se levar em conta para tal efeito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
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Cota: PP74|BNU
[456012]
Circulares n.º 83/30/1.ª/2.ª, de 24 de agosto de 1966 : as reclamações respeitantes a rendimentos fixados para servirem de base ao lançamento da contribuição industrial e do imposto sobre as explorações, devem ser comunicadas pela via mais rápida, indicando-se os números dos reclamantes e os locais da verificação das respectivas escritas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
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Cota: PP74|BNU
[456021]
Circulares n.º 93/1848/4.ª/3.ª, de 23 de Setembro de 1966 : o disposto no artigo 170.º do estatuto do funcionallismo ultramarino, contempla os funcionários na situação de aguardar aposentação ou aposentados que a estas situações passaram, quer anteriormente quer posteriormente a 1 de agosto de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 865
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
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Cota: PP74|BNU