[455958]
Circulares n.º 23/8/1.ª/2.ª, de 7 de fevereiro de 1962 : uniformiza a aplicação da verba 255-B, venda de aguardentes preparadas, conhaques, genebra, uisques e licores, qualquer deles de fabrico estrangeiro da contribuição industrial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1055
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
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Cota: PP74|BNU
[455963]
Circulares n.º 31/13/2.ª/5.ª, de 22 de fevereiro de 1962 : dá instruções sobre a amplitude do disposto no artigo 22.º do decreto n.º 27 294, de 30 de novembro de 1963, de execução permanente por virtude do artigo 34.º do decreto n.º 29 244, de 1938, esclarecendo que as autorizações para desobrigar os 10% cativos só devem ser solicitados no final do ano. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1058
Descritores: Administração pública |
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Cota: PP74|BNU
[455966]
Circulares n.º 38/1848/1.ª/1.ª, de 19 de março de 1962 : comunica que a agência de viagens e turismo, lda., de Luanda, institui para os funcionários com direito ao gozo de licença graciosa, um sistema de crédito que permite o pagamento de passagens, pelos aviões da TAP, em prestações mensais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1060
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Cota: PP74|BNU
[458861]
Circulares : n.º 158/31/1.ª/1.ª - instruções para execução do disposto no diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965, que cria vários impostos de produção e consumo a arrecadar pelos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1193
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Cota: PP76|BNU
[458862]
Circulares : n.º 159/49/2.ª/2.ª - provimento de lugares de escriturários de 1.ª classe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1195
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[458863]
Circulares : n.º 160/49/2.ª/2.ª - competência para autorizar os funcionários aduaneiros a entrarem no gozo das licenças disciplinares. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1196
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Cota: PP76|BNU
[458864]
Circulares : n.º 161/64/2.ª/2.ª - funcionários em trânsito - entidade que compete visar as respectivas guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1196
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Cota: PP76|BNU
[458865]
Circulares : n.º 162/64/1.ª/1.ª - selagem de bebidas alcoólicas nacionais para consumo nos territórios compreendidos pela B.C.Z.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1199
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Cota: PP76|BNU
[458866]
Circulares : n.º 163/37/1.ª/1.ª - simplificação do expediente a que se referem os artigos 21.º e 24.º do decreto n.º 41 024, de 28 de fevereiro de 1957. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1200
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Cota: PP76|BNU
[458868]
Circulares : n.º 164/64/2.ª/2.ª - exames finais dos cursos do instituto superior de ciências sociais e políticas ultramarinas - deslocação à metrópole dos funcionários que tenham direito à licença disciplinar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1201
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Cota: PP76|BNU
[458869]
Circulares : n.º 165/33/1.ª/1.ª - instruções para execução do disposto no diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965, que criará vários impostos de produção e consumo a arrecadar pelos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1202
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Cota: PP76|BNU
[458870]
Circulares : n.º 166/31/1.ª/1.ª - velocípedes - com motor auxiliar. notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1204
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Cota: PP76|BNU
[458871]
Circulares : n.º 167/58/1.ª/1.ª - importação de auto-carros carroçados na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1205
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Cota: PP76|BNU
[458872]
Circulares : n.º 168/37/1.ª/1.ª - amplitude da isenção de direitos prescritos no artigo 7.º do decreto-lei n.º 33 924, para materiais de fabrico e obrigatoriedade de apresentação das provas do artigo 4.º do decreto n.º 46 057, de 2 de dezembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1206
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Cota: PP76|BNU
[458873]
Circulares : n.º 169/24/1.ª/1.ª - preenchimento dos bilhetes estatísticos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1208
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Cota: PP76|BNU
[458874]
Circulares : n.º 170/31/1.ª/1.ª - toldos em forma de guarda-sol usados nas praias e esplanadas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1209
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Cota: PP76|BNU
[458875]
Circulares : n.º 171/64/1.ª/1.ª - registo nos serviços de obras públicas e transportes de veículos denominados "dumpers". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1209
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[458876]
Circulares : n.º 172/23/1.ª/1.ª - sujeição a formalidades aduaneiras das encomendas postais destinadas a distritos onde vigorem regimes pautais diferentes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1210
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Cota: PP76|BNU
[458877]
Circulares : n.º 173/49/2.ª/2.ª - concessão de abono de família aos assalariados eventuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1210
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[458879]
Circulares : n.º 174/58/1.ª/1.ª - regime de importação de auto-ónibus carroçados na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1211
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Cota: PP76|BNU
[458880]
Circulares : n.º 175/31/1.ª/1.ª - contrôle dos documentos de licenciamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1213
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Cota: PP76|BNU
[458881]
Circulares : n.º 176/37/1.ª/1.ª - audição da inspecção superior das alfândegas na elaboração de contratos que incluem benefícios pautais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1213
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Cota: PP76|BNU
[458882]
Circulares : n.º 177/31/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar. Notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1214
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Cota: PP76|BNU
[458883]
Circulares : n.º 178/63/C.A. - aquisição de motorizadas pelos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1215
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[458884]
Circulares : n.º 179/20-C/1.ª/1.ª - restituição do imposto de consumo pago por tabaco deteriorado entrado em regime de liberdade de circulação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1216
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Cota: PP76|BNU
[458885]
Circulares : n.º 180/37/1.ª/1.ª - pedido de isenção de direitos formulado por sociedades reunidas de fabricações metálicas, S.A.R.L. - para importar do estrangeiro, diversas ferramentas e máquinas-ferramentas destinadas às suas instalações fabris do Lobito, em requerimento de 15 de dezembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1219
Descritores: Direito comercial |
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Cota: PP76|BNU
[458886]
Circulares : n.º 181/20/2.ª/1.ª - pagamento de direitos por meio de cheques visados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1221
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Cota: PP76|BNU
[458887]
Circulares : n.º 182/64/2.ª/2.ª - embarque no ano de 1966 na situação de licença graciosa ou por antecipação à mesma licença. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1221
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Cota: PP76|BNU
[458888]
Circulares : n.º 183/31/1.ª/1.ª - importação de café. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1222
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Cota: PP76|BNU
[458890]
Circulares : n.º 184/64/2.ª/1.ª - envio aos serviços de fazenda das relações dos funcionários que descontam rendas de casa para o fundo de casas para funcionários. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1224
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Cota: PP76|BNU
[458891]
Circulares : n.º 185/64/2.ª/1.ª - autorização de despesas públicas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1224
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Cota: PP76|BNU
[458892]
Circulares : n.º 186/31/1.ª/1.ª - transformações de veículos automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1225
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Cota: PP76|BNU
[458893]
Circulares : n.º 187/37/1.ª/1.ª - normas a observar nos pedidos de isenção de direitos e outras imposições aduaneiras. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1226
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Cota: PP76|BNU
[458894]
Circulares : n.º 188/26/1.ª/1.ª - fornecimento de mantimentos a aeronaves. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1227
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Cota: PP76|BNU
[458895]
Circulares : n.º 189/42/C.A - despesas por conta do orçamento em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1227
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Cota: PP76|BNU
[458896]
Circulares : n.º 190/9/2.ª/2.ª - arquivo histórico de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1228
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Cota: PP76|BNU
[458897]
Circulares : n.º 191/31/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar. Notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1229
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Cota: PP76|BNU
[458898]
Circulares : n.º 192/63/42/C.A. - concursos e consultas à praça para o fornecimento de material, com a indicação das marcas e tipos que se desejem adquirir. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1230
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Cota: PP76|BNU
[458899]
Circulares : n.º 193/31/1.ª/1.ª - aplicação a todos os bilhetes de despacho pendentes da liquidação e pagamento na importação em Angola de auto-carros, carroçados na metrópole, com chassis estrangeiros, do despacho de Sua excelência o Ministro do ultramar de 28 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1230
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Cota: PP76|BNU
[458901]
Circulares : n.º 194/37/1.ª/1.ª - simplificação do expediente a que se referem os artigos 21.º e 24.º do decreto n.º 41 024, de 28 de fevereiro de 1957. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
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Cota: PP76|BNU
[458902]
Circulares : n.º 195/20-C/1.ª/1.ª - restituição de importâncias a mais pagas na importação de mercadorias atingidas, na tributação, pelo diploma legislativo n.º 3553 de 26 de junho de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1232
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