[436920]   
Circulares : nº 114/1848/I.ª/3.ª, de 17 de novembro de 1961 : regula a autorização para a contracção de despesas públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 376
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436922]   
Circulares : nº 117/43/2.ª/4.ª, de 21 de novembro de 1961 : recomenda o cumprimento da circular nº 120/43/3ª/4ª, de 21 de setembro de 1959, que estabelece preceitos a observar nas comunicações telegráficas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 378
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436925]   
Circulares : nº 120/1848/1.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : o pagamento do abono de família, quando referente a exercícios em curso, é independente de requerimento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 380
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436927]   
Circulares : nº 121/1848/5.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : os encargos a contrair por conta das verbas do capítulo X não devem ser assumidos sem prévia cativação por parte da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 381
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436929]   
Circulares : nº 126/1848/1.ª/3.ª, de 4 de dezembro de 1961 : apenas não são passíveis do desconto para compensação de aposentação os subsídios de residência, de campo e de renda de casa, as ajudas de custo, o abono de família, os abonos para falhas, para despesas de representação e de transporte ou outros similares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 384
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436931]   
Circulares : nº 129/1848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1961 : regula o abono de vencimentos a fazer aos oficiais de justiça, quando nomeados interinamente. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 386
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436933]   
Circulares : nº 132/1848/1.ª/3.ª, de 16 de dezembro de 1961 : interpreta a expressão "residência conjunta" contida no art. 234º do E.F.U., para efeitos de abono de passagens de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 391
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450762]   
Circular n.º 390/16-B/147/1.º, de 13 de janeiro de 1962, repartição de gabinete do governo-geral : esclarece que quaisquer alterações atribuidas ao desempenho de lugares já criados ou a fixação de categorias e remunerações de lugares a criar não devem ser propostas superiormente sem prévio parecer da direcção-geral de fazenda do ministério do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1045
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450764]   
Circulares n.º 3/1848/1.ª/3.ª, de 8 de janeiro de 1962 : em face do disposto no artigo 103.º do decreto n.º 43 899, de 6 de setembro de 1961, deverá o subsídio de renda de casa continuar a ser pago aos conservadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450766]   
Circulares n.º 7/101/1.ª/2.ª, de 11 de janeiro de 1962 : devem ser escrituradas sob a rubica "impostos directos extintos" as receitas provenientes da extinta taxa pessoal anual arrecadadas a partir de janeiro do corrente ano. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1048
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450768]   
Circulares n.º 10/1848/17/P.F.N., de 12 de janeiro de 1962 : relembra algumas disposições legais sobre despesas públicas aos serviços a cargo do plano de fomento nacional dependentes da respectiva comissão coordenadora. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1049
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450770]   
Circulares n.º 12/1/I.S./62, de 17 de janeiro de 1962 : chama a atenção às companhias de seguros para o disposto no artigo 36.º do regulamento da indústria de seguros. aprovado pela portaria n.º 7895, de 30 de junho de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1052
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454457]   
Circulares n.º 40/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1996 : não conferem o direito a este abono os descendentes que frequentem a academia militar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454459]   
Circulares n.º 42/21/1.ª/2.ª, de 11 de abril de 1996 : especifica as insenções de que goza a santa casa da mesericórdia em matéria de contribuições e impostos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454461]   
Circulares n.º 45/30/1.ª/5.ª, de 15 de abril de 1996 : são encargo das câmaras e comissões municipais todas as despesas com comunicações das administrações dos concelhos e dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 561
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454463]   
Circulares n.º 47/84-47/2.ª/4.ª, de 19 de abril de 1996 : a importância total dos titulos do exercício anterior que ficou por pagar, deve ser distra´da da divída para efeitos da comunicação que mensalmente se faz à direcção dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 562
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454465]   
Circulares n.º 55/51/1.ª/2.ª, de 13 de maio de 1996 : só pertencem ao fundo de fomento florestal as receitas que dentre as especificadas no diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, sejam arrecadadas a partir de 1 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 563
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454467]   
Circulares n.º 58/114/1.ª/2.ª, de 18 de maio de 1996 : esclarece que as instruções constantes da circular n.º 57, de 14 de maio de 1966, são aplicáveis à cerveja produzida pela nova empresa de cervejas de Angola - NOCAL. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 565
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454469]   
Circulares n.º 70/51/1.ª/2.ª, de 28 de junho de 1996 : estabelece normas para a uniformização do sistema de arquivo das repartições de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 566
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454471]   
Circulares n.º 72/1848/1.ª/1.ª, de 29 de junho de 1996 : esclarece as dificuldades de pessoal nos serviços de fazenda e solicita a compreensão e o esforço de todos os funcionários para resolucção da situação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 570
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[133530]   
ANDRADE, A. Freire d'
Circumscripção de Manica : annos de 1901-1902 : relatório do Director de Minas e chefe de circumscripção / A. Freire d'Andrade. - Porto, 1902. - 638 p.
Descritores: Divisão administrativa | Moçambique
Cota: MOB-3083|BNU

[455194]   
Citação e transcrisão de diplomas que definem o contrabando e o descaminho
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 154/156
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459056]   
GRILO, Teles
Citrinos e bananas / Teles Grilo. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nºs 61 a 63, (Set. /Dez. de 1961, Jan. Ago. de 1962), s/p.
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465413]   
Civil construction
In: Informação económica : Gabinete de Estudos Económicos / Banco Comercial de Angola.- [S.l.] : B.C.A., 196?-199?.- Nº 14, (Jul. de 1972), S/ p.
Descritores: Economia | Banco | Angola
Cota: PP78|BNU

[347309]   
MAIA, António
Civilidade em deveres religiosos e patrióticos / António Maia. - Cucujães, 1965. - Pag. var.
Descritores: Religião | Moçambique
Cota: MOB-2075|BNU