[456168]
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456169]
Diploma legislativo n.º 1 : 980, de 26 de novembro de 1947 : declara sujeita ao imposto de sisa a cesão onerosa de quotas nas sociedades que possuam no seu activo bens imobiliários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 52
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436973]
Diploma legislativo n.º 3125, de 14 de junho de 1961 : dá nova redacção ao único do artigo 5.º e revoga os artigos 9.º e 11.º do diploma legislativo n.º 2929, de 22 de outubro de 1958, que fixa gratificações mensais a atribuir aos presidentes dos corpos administrativos, quando exerçam estas funções por acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 548
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[420441]
TEIXEIRA, Carlos
Direito administrativo / Carlos Teixeira
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 15-54
Descritores: Angola |
Direito administrativo |
Administração pública
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC