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[101854]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a execução do Serviço de Estatística Postal nas Províncias Ultramarinas
. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1960
. - 235 p.
Descritores:
África lusófona
|
Correios e telecomunicações
|
Estatística
Cota:
MU 325|ICP
[102586]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral da administração da fazenda, da sus fiscalização superior e da contabilidade pública nas províncias ultramarinas
: aprovado por decreto de 3 de Outubro de 1901
In:
Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. II, n.º 11 (Setembro 1960), p. 163-256
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Fiscalidade
|
Contabilidade pública
Cota:
MU-PP/14|ICP
[132885]
Portugal
. Leis, decretos, etc
Regulamento da Junta de Exportação dos Cereais das Colónias
. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1939
. - 31 p.
Descritores:
Legislação
|
Africa lusófona
Cota:
ULT-125|BNU
[149347]
PORTUGAL
. Governo-Geral de Moçambique
Regulamento de polícia das circunscrições
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1964
. - 61 p.. - Portaria nº 17548, de 3/03/1964
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Polícia
Cota:
AP 10/64|AR
[149353]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento e tabela do imposto de selo
/ compil. João de C. Bugalho. -
Quelimane
:
[s.n.]
,
1962
. - 187 p.. - Diploma legislativo nº 763, de 11/08/1941
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Fiscalidade
Cota:
AP 23/62|AR
[149354]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral das edificações urbanas
. -
2ª ed.
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1962
. - 49 p.. - Diploma legislativo nº 1976, de 10/05/1960
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Urbanismo e construção civil
Cota:
AP 24/62|AR
[149355]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Junta de Comércio Externo
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1962
. - 29 p.. - Portaria nº 16196, de 21/07/1962
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Trocas comerciais
Cota:
AP 25/62|AR
[149362]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1964
. - 128 p. : il.. - Aprovado pelo Decreto nº 45524, de 3/01/1964
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Polícia
Cota:
AP 13/64|AR
[149400]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do exercício da actividade comercial pelos industriais gráficos
/ Grémio dos Industriais Gráficos. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 10 p.. - Aprovado pela Portaria nº 14043 de 18 de Junho de 1960
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Regulamentação comercial
|
Impressão gráfica
Cota:
AP 23/60|AR
[149401]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento de caça
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 64 p.. - Diploma legislativo nº 1982, de 8 de Junho de 1960 e portaria nº 14079, de 2 de Julho de 1960
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Regulamentação da caça
Cota:
AP 30/60|AR
[149402]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento da piscicultura e pesca nas águas interiores da província
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 17 p.. - Diploma legislativo nº 1977, de 10 de Maio de 1960
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Pesca
Cota:
AP 29/60|AR
[149632]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento florestal
. -
Lourenço Marques
:
Gazeta do agricultor
. - 63 p.. - Serviços de agricultura; 23). - Decreto nº 44531, de 21/08/1962
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Floresta
Cota:
AP 23/63|AR
[149640]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento florestal de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Gazeta do agricultor
,
1965
. - 12 p.. - Serviços de agricultura; 36). - Diploma legislativo nº 2642, de 2642, de 20/09/1965
Descritores:
Moçambique
|
Floresta
|
Legislação
Cota:
AP 34/65|AR
[149645]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a produção, importação e comércio de adubos, correctivos, pesticidas, coadjuvantes e hormonas e interesse para a agricultura
. -
Lourenço Marques
:
Gazeta do agricultor
,
1963
. - 33 p.. - Serviços de agricultura; 26). - Portaria nº 17157, de 21/09/1963
Descritores:
Moçambique
|
Sector agrícola
Cota:
AP 24/63|AR
[149726]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o serviço de requisição e mobilização de viaturas automóveis
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 40 p.. - Portaria nº 13:951, de 13/04/1960
Descritores:
Moçambique
|
Forças armadas
|
Legislação
Cota:
AP 17/60|AR
[149774]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do ensino primário
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1956
. - 95 p.. - Portaria nº 11:433, de 31/03/1956
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Ensino
Cota:
AP 10/56|AR
[149780]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento das armas, munições e substâncias explosivas
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1958
. - 59 p. : il.. - Diploma legislativo nº 1:765, de 3/05/1958
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Controlo de armamento
Cota:
AP 13/58|AR
[149787]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento das instalações receptoras de radiodifusão
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1964
. - 26 p.. - Diploma legislativo 2447, de 8/02/1964
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Radiodifusão
Cota:
AP 3/64|AR
[149789]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos empregados domésticos
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1966
. - 23 p.. - Diploma legislativo 2702 de 30/05/1966
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Administração e remuneração do pessoal
Cota:
AP 26/66|AR
[149791]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentos de admissão e promoção do pessoal e dos serviços da Direcção de Exploração dos Transportes Aéreos
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1965
. - 75 p.. - Portarias 18787 de 24/07/1965 e 18812 de 7/08/1965
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Administração e remuneração do pessoal
Cota:
AP 13/65|AR
[149792]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral dos concursos de ingresso e promoção nos quadros privativos dos serviços públicos
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 16 p.. - Portaria 13937 de 2/04/1960
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Administração e remuneração do pessoal
Cota:
AP 18/60|AR
[149804]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento disciplinar da guarda fiscal e alterações ao regulamento de uniformes
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1965
. - 35 p.. - Decreto nº 13461, de 23/03/1927 e Portaria nº 21263, de 1/05/1965
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
Cota:
AP 20/65|AR
[149807]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral dos concursos de ingresso e de promoção nos quadros privativos dos serviços públicos civis da administração central da província de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1966
. - 19 p.. - Aprovado pela portaria n19733, de 1/10/1966
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Administração regional
Cota:
AP 20/66|AR
[149808]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento da inspecção provincial de crédito e seguros
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1966
. - 25 p.. - Aprovado pela portaria n19745, de 1/10/1966
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Administração regional
Cota:
AP 21/66|AR
[149916]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentos dos serviços de saúde e assistência do ultramar
. - Decreto nº 45541, de 23/01/1964
In:
Ultramar. - nº 19 (1º trimestre de 1965), p. 161-207
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Serviço de saúde
Cota:
APP 1|AR
[150104]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento e tafrifas para o serviço de abastecimento de água à cidade de Tete
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1959
. - 20 p.. - Aprovado pela portaria nº 13:234, de 18/7/1959
Descritores:
Moçambique
|
Abastecimento de água
|
Legislação
Cota:
AP 14/59|AR
[150114]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do Instituto do algodão de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1962
. - 21 p.. - Portaria nº 15585, de 30/12/1961
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Sector agrícola
|
Algodão
Cota:
AP 4/62|AR
[150115]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do aprendizado agrícola
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1961
. - 14 p.. - Diploma legislativo nº 2073, de 25/03/1969
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Sector agrícola
Cota:
AP 11/61|AR
[150122]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral de abastecimento de água
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1961
. - 29 p. : il., mapas. - Diploma legislativo nº 2091, de 13/5/1961
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Abastecimento de água
Cota:
AP 10/61|AR
[150135]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos acidentes de trabalho dos indígenas
. -
S. Tomé e Príncipe
:
Imprensa Nacional
,
1952
. - 27 p.. - . 13). - Portaria provincial nº 1:723, de 10/5/1952
Descritores:
São Tomé e Príncipe
|
Acidente de trabalho
|
Direito do trabalho
Cota:
AP 4/52|AR
[150179]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentação da aeronáutica civil
: aplicável ao pessoal e ás aeronaves. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1959
. - 91 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Aviação civil
Cota:
AP 4/59|AR
[150180]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento das inspecções provinciais de de fazenda e contabilidade das províncias de Angola e Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1959
. - 49 p.
Descritores:
Moçambique
|
Angola
|
Legislação
Cota:
AP 3/59|AR
[150182]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento
: instruções para os primeiros socorros em acidentes produzidos por correntes eléctricas. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1960
. - 47 p. : il.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Primeiros socorros
Cota:
AP 8/60|AR
[150183]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento da Imprensa Nacional de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1959
. - 30 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Imprensa
Cota:
AP 1/59|AR
[150184]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para o transporte, manuseamento e trânsito de cargas perigosas nos portos da província de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1966
. - 47 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Política portuária
Cota:
AP 3/66|AR
[150185]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento da exploração dos cais do porto d Lourenço Marques e exploração comercial dos portos de Inhambane, Quelimane, Lumbo, Nacala e Porto Amélia
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1961
. - 46 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Política portuária
Cota:
AP 4/61|AR
[150195]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a fiscalização, polícia e exploração dos caminhos de ferro do ultramar
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1966
. - 34 p.. - Aprovado pelo decreto 47043 de 7/6/1966
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Transporte ferroviário
|
Angola
Cota:
AP 9/66|AR
[150201]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar
/ Ministério do Ultramar. -
2ª ed
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1965
. - 32. - Aprovado pelo Decreto nº 45524, de 3 de Janeiro de 1964
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Polícia
|
Segurança pública
Cota:
AP 11/65|AR
[150207]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentos dos serviços de saúde e assistência do ultramar e das suas escolas técnicas
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1965
. - 100 p.. - Regulamentos promulgados, respectivamente, pelos decretos nºs 45541, de 23 de Janeiro de 1964, e 45818, de 15 de Julho de 1964
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Sistema de saúde
|
Educação
Cota:
AP 1/65|AR
[150261]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do comércio de carnes
. -
Luanda
:
Imprensa nacional de Angola
,
1972
, 79 p.. - il.
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Carne
Cota:
AP 40/72|AR
[150263]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento geral das codificações urbanas
. -
3ª
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1967
. - 48 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Construção Urbana
Cota:
AP 52/60|AR
[150274]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentos do Instituto dos Cereais de Angola
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1964
. - 33 p.
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Cereal
Cota:
AP 80/64|AR
[150287]
PORTUGAL
. leis, decretos, etc
Regulamento geral da administração da fazenda, da sua fiscalização superior e da contabilidade pública nas províncias ultramarinas
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1969
. - 142 p.
Descritores:
África Lusófona
|
Administração Pública
Cota:
AP 15/69|AR
[150323]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do imposto geral mínimo
. -
Luanda
:
Imprensa nacional de Angola
,
1968
. - 45 p.
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Imposto
Cota:
AP 18/68|AR
[150361]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento dos mercados rurais
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1965
. - 19 p.
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Mercado Agrícola
Cota:
AP 46/65|AR
[150368]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento do imposto geral mínimo
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1971
. - 27 p. (16)
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
política Fiscal
Cota:
AP 17/71|AR
[150370]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
regulamento do Instituto dos Cereais de Angola
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1964
. - 33 p.
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Política Agrícola
|
Cereal
Cota:
AP 67/64|AR
[150440]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamentos
. -
S. Tomé
:
Imprensa Nacional
,
1954
. - 64 p.
Descritores:
São Tomé
|
Legislação
Cota:
AP 1/54|AR
[150447]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Regulamento para a execução dos serviços da Caixa Económica Postal
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1963
. - 102 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Banco
Cota:
AP 64/63|AR
[152137]
Portugal
. Leis, decretos, etc
Regulamento para a execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas
: decreto nº 40 441, de 20 de Dezembro de 1955. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1956
. - 100 p. ; 22 cm
Descritores:
Portugal
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Correios e telecomunicações
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Serviço postal
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Regulamento
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Comunidade territorial
Cota:
REG-80|AHSTP
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