[254187]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pautas aduaneiras do estado da India : approvadas e mandadas adoptar desde 1 de Janeiro de 1897 por decreto provincial, no 161, de 16 de Novembro de 1896. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1897. - 38 p. ; 26 cm. - Legislação que compreende as pautas aduaneiras e comerciais do estado da Índia.
Descritores: Legislação | Índia | Comércio
Cota: 4-7A-7|BGUC

[260947]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pautas para o território da companhia de Moçambique. - Lisboa : [s.n.], 1934. - 187 p. ; 22 cm
Descritores: Regulamentação aduaneira | Moçambique
Cota: 7-36-16-174|BGUC

[260949]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pautas das alfandegas das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe, com os artigos preliminares, tabellas e modelos declarados em vigor por decretos de 14 de Dezembro de 1882. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1883. - 24 cm
Descritores: Legislação | Cabo Verde | Regulamentação aduaneira | Colonialismo | São Tomé e Príncipe
Cota: 7-40-3-19|BGUC

[261215]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Polícia de segurança pública Moçambique : legislação compilada de uso corrente / coment. A.J.C Ramalho, H.B.S Benvindo. - [Lourenço Marques : Minerva Central, 1972?]. - 1 v., pag. irregular ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Dispositivo de segurança
Cota: 5-11-94-127|BGUC

[261647]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pareceres da auditoria fiscal da provincia de Macau. - Macau : Imprensa Nacional, [1924?]. - 141 p. ; 22 cm. - Os pareceres inerentes à fiscalidade na província de Macau.
Descritores: Macau | Fiscalidade | Regulamento
Cota: 7-38-11-191|BGUC

[261649]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pareceres da auditoria fiscal da provincia de Macau. - Macau : Imprensa Nacional, [1922?]. - 83 p. ; 22 cm. - Os pareceres inerentes à fiscalidade na província de Macau.
Descritores: Macau | Fiscalidade | Regulamento
Cota: 5-35-20|BGUC

[265090]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização as secretarias judiciais do ultramar. - [São Tomé e Príncipe] : Imprensa Nacional, 1972. - 48 p. ; 24 cm. - Legislação correspondente à organização das secretarias judiciais.
Descritores: Legislação | São Tomé e Príncipe | Poder judicial
Cota: 5-11-94-99|BGUC

[272802]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Pareceres da procuradoria da república de Lourenço Marques. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1946. - 507 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 5-10-52|BGUC

[277238]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização das regedorias nas províncias ultramarinas : decreto nº43896, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1961. - 5 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Org (Res)|ISCTE

[285436]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização das instituições municipais da província de Macau : diploma legislativo provincial n.º 10 de 1922. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 1 (1922), p. 131-134
Descritores: Macau | Obras públicas
Cota: 8-116-12|BGUC

[326396]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Peças officiaes : : Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar: : secção do Ultramar: : 2.ª direcção
In: Jornal de pharmacia e sciencias medicas da India Portuguesa. - Ano I, n.º 4 (Setembro de 1862), p. 31-32
Descritores: Índia | Portugal | Território ultramarino | Doença endémica | Médico | Cirurgião | Farmacêutico | Salário | Decreto
Cota: 10-13-30-3|BGUC

[334827]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização das regedorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43 896, de 6 de setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 5 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-20-67|BGUC

[340125]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Plano de contabilidade das cooperativas agrícolas. - Luanda : [s.n.], 1970 ([Luanda] : I. N. A., 1970. - 28 p. : il. ; 30 cm. - Despacho de 17 de março de 1970, B. O. n.º 64, I série de 17-3-1970.
Descritores: Angola | Cooperativa agrícola | Contabilidade | Despacho
Cota: 6-9-20-148|BGUC

[340174]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública : aprovado por portaria n.º 14 994 de 3-6-967. - Luanda : [s.n.], 1967 ([Luanda] : Imprensa Nacional, 1967. - 37 p., 145 fig., [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Polícia
Cota: 5-39-2-75|BGUC

[347152]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Organização das regedorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 6 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-3|BNU

[417946]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Percentagens máximas de lucro : Portaria n.º 18 786. - [S.l. : s.n., 1965]. - 16 p. : il. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portaria | Lucro | Margem comercial
Cota: 5-12-23-41|BGUC

[421175]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 407/74 de 3 de julho. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 407/74 - Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 238/74, de 3 de junho (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria
Cota: 6-28-34-37|BGUC

[421268]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 161/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 161/74 - Fixa o valor das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais, definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968 (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria | Banco comercial
Cota: 6-23-2-5|BGUC

[424517]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 405/72 de 24 de julho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 405/72 - Determina que carecem de autorização prévia do governo da respectiva província as instituições de crédito, ou quaisquer outras entidades, que pretendam emitir, numa província ultramarina, cartões de crédito, ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria
Cota: 6-3-20-129|BGUC

[424532]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 703/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 4 p. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 703/71 - Estabelece as condições a que ficam sujeitas as operações de importação, de exportação ou de reexportação de mercadorias entre uma província ultramarina e o estrangeiro ou qualquer outro território nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria | Comercialização
Cota: 5-11-71-72|BGUC

[424538]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização militar do Ultramar approvada por Decreto com força de lei de 14 de novembro de 1901. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1901. - 86 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas | Serviço militar
Cota: 7-60-24-18|BGUC

[424738]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 160/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 160/74 - Fixa o limite da importância dos cheques à vista que sejam de considerar como dinheiro em cofre, nos termos do disposto no único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, e o período durante o qual os vales de correio a que alude a mesma disposição legal podem ser contados como dinheiro em cofre (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria | Banco comercial
Cota: 6-21-26-9|BGUC

[435021]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 7 : 944. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 626-627
Descritores: Índia | Portaria | Vestuário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435028]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 7 : 952. - Diário do Governo n.º 299, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 639
Descritores: Angola | Portaria | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435032]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 7 : 959. - Diário do Governo n.º 305, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 648-649
Descritores: Angola | Portaria | Depósito de carros do Estado
Cota: 10-7-15|BGUC