[84927]
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Junho de 1965. - Determina a aplicação do acordo colectivo de trabalho a todas as empresas singulares ou colectivas da mesma industria, não signatária, ou quaisquer outras entidades patronais que na provincia exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria delegação ou agência de outras empresas e bem assim aos respectivos profissionais
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 147/148
Descritores: Angola |
Legislação |
Despacho |
Seguro |
Acordo Colectivo |
Profissional de Seguros
Cota: 2218|IICT
[84982]
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Julho de 1964. - Determina que os armadores, agências de navegação despachantes oficiais, e duma forma geral todas as empresas cujo expediente depende de entradas e saidas de navios de portos, remetam ao Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social, suas delegações ou subdelegações atá ao dia 15 do mês seguinte aquele a que disseram respeito, uma relação dos empregados que prestaram serviços extraordinários
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 256/257
Descritores: Angola |
Legislação |
Despacho |
Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT
[85074]
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - determina que os membros do Conselho arbitral nomeados para o biénio de 1963/64, nos termos do artigo 11º da portaria nº 10836 de 29 de Julho de 1959, exercerão as funções da Comissão consultiva do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção social, de acordo com o artigo 6º da portaria nº 12869
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 237
Descritores: Angola |
Legislação |
Despacho |
Poder Consultivo
Cota: 2218|IICT
[95316]
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola |
Legislação |
Despacho |
Segurança Social |
Seguro de Velhice |
Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT
[380469]
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Despacho n.º 46/2001 : 6 de junho de 2001. -
[S.l. : s.n.,
2002] ([Lisboa] : Câmara Municipal de Lisboa, Imprensa Municipal. - 11, [1] p. ; 21 cm. - À cabeça da página de título: República de Angola, Governo da Província do Huambo. Título da capa: Normas metodológicas para preparação, acompanhamento e controlo da execução das deliberações dos órgãos e serviços colegiais e individuais do Governo da Província.
Descritores: Angola |
Despacho
Cota: 5-55-33-42|BGUC