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[297749]  Show Record 
O direito revista de jurisprudência. - Lisboa : Paulo Cancella d`Abreu, . - Pag. var. ; 28 cm
Descritores: Jurisprudência | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[36462]  Show Record 

Necessidade de se aperfeiçoar a legislação e a jurisprudência das nossas províncias ultramarinas / Filipe Ferreira
In: Boletim da Sociedade de Estudos de Moçambique - ano XXVI, nº 100 (Set./Out. 1956), p. 45/52 e 145
Descritores: África Lusófona | Lei Orgânica | Lei | Legislação | Fonte do direito | Jurisprudência | Direito Comunitário | Ciência Jurídica
Cota: 63-B-2|Soc. Geog. Lx.
[212494]  Show Record 

Necessiadae de se aperfeiçoar a legislação e a jurisprudência nas novas provincias ultramarinas / Filipe Ferreira
In: Boletim da Sociedade de Estudos de Moçambique. - nº 100 (1956), p. 45-52
Descritores: Países e territórios ultramarinos | História | Legislação
Cota: PP28|AHM
[308359]  Show Record 

Legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo nas questões ultramarinas / J. A. Ismael Gracias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 131 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Jurisprudência
Cota: P3680|CLP Goa
[455612]  Show Record 

A participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho (aproximação à jurisprudência constitucional) / José Manuel Meirim. - Trimestral
In: Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 9
Descritores: Legislação | Publicações periódicas | Portugal
Cota: PP58|BNU
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