[121983]
Tempos novos em Angola. -
Lisboa : Embaixada de Angola,
[1991]. - 37 p.. - Contém as seguintes leis: Lei do Plano Nacional; Orçamento Geral do Estado; Lei de Revisão Constitucional; Lei Constitucional; Lei da Nacionalidade; Lei da Associações; Lei dos Partidos Politicos; Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação; Lei sobre o Estado de Sítio e de Emergência.
Descritores: Legislação |
Estado |
Economia |
Associativismo |
Partido político |
Direito |
Angola
Cota: AO-L I-9|CIDAC