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[247786]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 28 de Setembro de 1956. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 57 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 20)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247787]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 2 de Outubro de 1956. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 42 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 21)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247788]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 9 de Outubro de 1956. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 51 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 22)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247789]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 12 de Outubro de 1956. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 55 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 23)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247790]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 30 de Outubro de 1956. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 30 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 28)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247791]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 1 de Março de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 37 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 2)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247792]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 15 de Março de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 36 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 5)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247793]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 19 de Março de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 26 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 6)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247794]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 22 de Março de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 36 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 7)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247795]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 31 de Maio de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 43 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 17)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247796]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 4 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 37 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 18)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247797]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 7 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 29 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 19)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247798]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 11 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 19 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 20)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247799]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 14 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 19 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 21)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247800]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 18 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 35 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 22)
Descritores: Portugal | Governo | Plano de desenvolvimento | Colónias
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247801]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 21 de Junho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 27 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 23)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247802]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 2 de Julho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 875 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 25)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247803]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 5 de Julho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 27 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 26)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247804]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 9 de Julho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 37 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 27)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247805]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 12 de Julho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 34 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 28)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247806]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 19 de Julho de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 26 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 29)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247807]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 3 de Setembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 40 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 30)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247808]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 10 de Setembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 36 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 32)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247809]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 13 de Setembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 31 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 33)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247810]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 17 de Setembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 33 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 34)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247811]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 24 de Setembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 33 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 35)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247812]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 13 de Dezembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 5 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 37)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247813]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 13 de Dezembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 49 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 38)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247814]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 17 de Dezembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 44 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 39)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247815]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 20 de Dezembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 33 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 40)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247816]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 27 de Dezembro de 1957. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 19 p. ; 24 cm. - Sessão ordinária. 36)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247817]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 17 de Janeiro de 1958. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 46 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 1)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247818]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 21 de Janeiro de 1958. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 58 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 2)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247819]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 24 de Janeiro de 1958. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 37 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 3)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247820]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 28 de Janeiro de 1958. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 9 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 4)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[247821]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Conselho legislativo do Estado da Índia : em 4 de Fevereiro de 1958. - [S.l.] : Imprensa Nacional do Estado da Índia, . - 44 p. ; 24 cm. - Sessão extraordinária. 5)
Descritores: Colónias | Governo | Plano de desenvolvimento | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[248135]  Show Record 
Conselho Legislativo do Estado da India. - Goa : Imprensa Nacional, . - 26 p. ; 23 cm. - Sessão extraordinária. 24)
Descritores: Governo
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[248587]  Show Record 

Relação de diplomas legislativos e portarias : 1928-1959 / Jaime Roberts. - Macau : Governo de Macau, . - 317 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Macau
Cota: PP8844|CLP Goa
[249126]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais : promulgados pelo Ministro do Ultramar (...). - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 122 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Portugal | Goa | Timor-Leste | Macau
Cota: JTB-12|CIDAC
[250027]  Show Record 
Artigos de imprensa portuguesa sobre as eleições legislativas e presidenciais de 2001 em Cabo Verde. - [Lisboa : s.n., . - 15 p
Descritores: Estado | Política | Cabo Verde
Cota: CV-Pol. I-13|CIDAC
[250982]  Show Record 
Eleição para o conselho legislativo : normas e modelos para o acto eleitoral : Índia portuguesa. - Goa : Imp. Nacional, . - 13 p. ; 23 cm. - Obra que se debruça sobre a legislação inerente ao acto eleitoral da Índia.
Descritores: Índia | Portugal | Eleição
Cota: 5-42-33|BGUC
[254388]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do conselho legislativo do estado da Índia. - Goa : Imprensa Nacional, . - 19 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente ao estado da Índia.
Descritores: Índia | Legislação | Estado
Cota: 5-54-13-34|BGUC
[257207]  Show Record 

Autonomia y descentralización legislativa en el régimen colonial español : legislación metropolitana y legislación propriamente indiana / R. Rafael Altamira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - XVIII, 237 p.. - Separata do Boletim da Faculdade de Direito. Nº 20-21
Descritores: India | História | Direito | Colonialismo | Espanha
Cota: 5-10-46|BGUC
[261138]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Providências legislativas tomadas pelo ministério das colónias em Angola e Moçambique em 1945. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, . - 264 p. ; 24 cm. - Legislação correspondente às colónias portuguesas de Angola e Moçambique.
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Colonialismo
Cota: 5-10-48|BGUC
[261378]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamentação do exercício farmacêutico, aprovado por diploma legislativo n.º 775 de 24 de Dezembro de 1941 : colónia de Moçambique : direcção dos serviços de saúde. - Lourenço Marques : Imp. Nacional, . - 51 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Cuidados de saúde | Moçambique
Cota: 7-60-13-76|BGUC
[261637]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Índice alfabético da legislação da província de Macau (diplomas legislativos, portarias, despachos, etc.) : desde 1915 até Junho de 1958 / compil. Jaime Robarts. - Macau : Imprensa Nacional, . - 143 p. ; 25 cm. - Índice da legislação corresponde à colónia portuguesa de Macau.
Descritores: Macau | Colonialismo | Legislação
Cota: 5-10-60-22|BGUC
[261638]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Relação de diplomas legislativos e portarias publicados pelo governo de Macau, 1928-1959 / compil. Jaime Robarts. - Macau : Imprensa Nacional, . - 317, [25] p. ; 25 cm. - Índice da legislação corresponde à colónia portuguesa de Macau.
Descritores: Macau | Colonialismo | Legislação
Cota: 5-10-61-22|BGUC
[262218]  Show Record 
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 453. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Administração pública | Legislação | Angola
Cota: RH6634|CLP Goa
[262224]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 452 de 20 de Novembro de 1926. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6640|CLP Goa

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