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[29057]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do conselho de câmbios e fundo cambial criado em Angola pelo decreto Nº 19 : 773 : aprovado pelo decreto Nº 20: 649, de 31 de Dezembro de 1931. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 22 p.
Descritores: Mercado cambial | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol. 1, Nº 3|Soc. Geog. Lx.
[29061]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento de disciplina militar colonial : Quartel General das Forças do Exercito. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 72 p.
Descritores: Legislação | Exército | Angola
Cota: 33_G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[29062]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento geral do pessoal europeu da exploração da companhia do caminho de ferro de Benguela. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 79 p.
Descritores: Transporte ferroviário | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 8|Soc. Geog. Lx.
[29065]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos serviços administrativos da marinha privativa da colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 11|Soc. Geog. Lx.
[29066]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento das Granjas Administrativas. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 15 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 12|Soc. Geog. Lx.
[29067]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento da caixa de pensões e aposentações do pessoal das alfândegas de Angola. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 40 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 13|Soc. Geog. Lx.
[29071]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos empréstimos do Montepio Ferroviário de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 16 p.
Descritores: Transporte ferroviário | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 17|Soc. Geog. Lx.
[29072]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento de uniformes e dos concursos e exames para o provimento de cargos / Corpo de Policia de Segurança Pública de Luanda. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 34 p.
Descritores: Policia | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 18|Soc. Geog. Lx.
[29073]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos serviços da imprensa nacional. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 73 p.
Descritores: Imprensa | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.3, Angola, legislação, Nº 9|Soc. Geog. Lx.
[29077]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento da identificação dos indìgenas de Angola. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 59 p.
Descritores: População autóctone | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.3, Angola, legislação, Nº 13|Soc. Geog. Lx.
[29078]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do centro de informação e turismo. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 54 p.
Descritores: Turismo | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 1|Soc. Geog. Lx.
[29099]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos mercados rurais. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 19 p.
Descritores: Mercado agrícola | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 9|Soc. Geog. Lx.
[29100]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento de inscrição de importadores e exportadores na Junta de Comércio Extreno da província de Angola. - : Imprensa Nacional de Angola. - 38 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 10|Soc. Geog. Lx.
[29103]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento de armas e munições. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 58 p.
Descritores: Armamento | Legislaçaõ | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 3|Soc. Geog. Lx.
[29104]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento das cooperativas agricolas. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 46 p.
Descritores: Cooperativa agrícola | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 2|Soc. Geog. Lx.
[29105]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do ensino primàrio elementar. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 95 p.
Descritores: Ensino primário | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 4|Soc. Geog. Lx.
[29106]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do imposto geral minimo - diploma legislativo Nº 3788. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 44 p.
Descritores: Imposto | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 5|Soc. Geog. Lx.
[29107]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do imposto minimo - diploma legislativo Nº 3844. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 37 p.
Descritores: Imposto | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29108]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos serviços de saúde e assistência do ultramar. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 93 p.
Descritores: Serviço nacional de saúde | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[29112]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento da prestação de assistência nos hospitais e outros estabelecimentos sanitários. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 25 p.
Descritores: Política de saúde | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 3|Soc. Geog. Lx.
[29113]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento das casas de saúde. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 27 p.
Descritores: Política de saúde | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 4|Soc. Geog. Lx.
[29114]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento das passagens de classe e dos exames do ciclo elemantar do ensino primàrio. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 26 p.
Descritores: Ensino primário | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 5|Soc. Geog. Lx.
[29115]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do comércio de carnes. - : Imprensa Nacional de Angola, . - [4], 55 p.
Descritores: Indústria alimentar | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29116]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do imposto geral minimo. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 27 p. : [tabelas]
Descritores: Imposto | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 9|Soc. Geog. Lx.
[29117]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do fundo de fomento pecuário. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 17 p.
Descritores: Pecuária | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[29118]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos serviços de saúde e assisténcia do ultramar. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 89 p.
Descritores: Política de saúde | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 8|Soc. Geog. Lx.
[29119]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento do selo de assistência. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 11 p.
Descritores: legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 10|Soc. Geog. Lx.
[29120]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Regulamento dos mercados rurais. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 16 p.
Descritores: Mercado agrícola | Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.7, Angola, legislação 1969-1971, Nº 11|Soc. Geog. Lx.
[29280]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Regulamento do ensino profissional na provincía de Cabo Verde : decreto de 31 de Dezembro de 1908 / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 37 p. ; 21 cm
Descritores: Ensino profissional | Regulamento | Cabo Verde
Cota: 22-F-414, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, Nº 4|Soc. Geog. Lx.
[29328]  Show Record 

Projecto de regulamento para o trabalho indígena / A. d'Almeida Dias. - Benguella, . - 35 p. ; 21 cm
Descritores: Regulamento | Trabalho | População Autoctone | Angola
Cota: CXª 75, Nº 80|Soc. Geog. Lx.
[29443]  Show Record 
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela
Regulamento geral de transportes, classificação de mercadorias, tarifas / Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. - Lisboa : Casa Portuguesa, . - 203 p. : Il, tabelas ; 20 cm
Descritores: Regulamento | Transporte ferroviário | Angola
Cota: 114-D-286|Soc. Geog. Lx.
[29444]  Show Record 
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela
Regulamento geral de transportes, classificação de mercadorias, tarifas / Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. - Lisboa : Casa Portuguesa, . - II vol., 267 p. ; 20 cm
Descritores: Regulamento | Transporte ferroviário | Angola
Cota: 114-D-286|Soc. Geog. Lx.
[29644]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Regulamento para o exercicio da caça na província de Moçambique : approvado por decreto de 2 de Junho de 1909. - Lourenço Marques, . - 24 p. ; 25 cm
Descritores: Caça | Regulamento | Moçambique
Cota: CXª 19-119|Soc. Geog. Lx.
[29724]  Show Record 
Angola
Regulamento da caixa de pensões e aposentações do pessoal das alfândegas de Angola : aprovado por diploma legislativo Nº 1:012, de 9 de Julho de 1938 do Governo Geral Angola / Governo Geral Angola. - Luanda : Imp. Nacional, . - 40 p. ; 21 cm
Descritores: Seguro de velhice | Função pública | Angola
Cota: gav.18-14|Soc. Geog. Lx.
[29837]  Show Record 
Modificação do regulamento do fundo cambial da colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 11 p.
Descritores: Legislação | Operação cambial | Angola
Cota: 33-G-1|Soc. Geog. Lx.
[29940]  Show Record 
Regulamento do prémio nacional de cultura e artes do Ministério de Educação e Cultura de Angola
In: Afroletras : revista de artes, letras e ideias. - Nº 5 (Setembro-Novembro 2000), pp. 52-53
Descritores: Prémio cultural | Regulamento | Angola
Cota: 58-G-S|Soc. Geog. Lx.
[30599]  Show Record 
Regulamento dos serviços de saúde e assistência do Ultramar. - Decreto nº 45541, 23/1/1964
In: Ultramar. - Vol. V, nº 19, (1º Trim. 1965), p. 161/207, il.
Descritores: África Lusófona | Serviço de Saúde | Política de Saúde | Legislação
Cota: 34-A-1|Soc. Geog. Lx.
[32128]  Show Record 
Alterações ou emendas com que foi aprovado o projecto de regulamento proposto pelo secretariado. - Vários anexos respeitantes à ONU
In: Estudos Ultramarinos. - nº 1 (1959), p. 134/135
Descritores: África Lusófona | Decreto | Legislação | Regulamento
Cota: 57-B-4|Soc. Geog. Lx.
[37607]  Show Record 
Regulamento da piscicultura e da pesca nas águas interiores da província : diploma legislativo nº.
In: Revista agrícola.- Ano II, nº 20 (Maio de 1960), p. 61-64,67
Descritores: Moçambique | Indústria pesqueira | Legislação
Cota: 53-E-9|Soc. Geog. Lx.
[38760]  Show Record 
Regulamento da piscicultura e da pesca nas águas interiores da província : diploma legislativo nº.
In: Revista agrícola.- Ano II, nº 20 (Maio de 1960), p. 61-64,67
Descritores: Moçambique | Indústria pesqueira | Legislação
Cota: 53-E-9|Soc. Geog. Lx.
[40522]  Show Record 

Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição do registo na província de Moçambique / Eduardo Pereira. - Lourenço Marques : Minerva, . - 238 p. (1) tabela
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração pública
Cota: 98-D-49|Soc. Geog. Lx.
[40523]  Show Record 
Regulamento florestal das províncias de Angola, Moçambique e Guiné. - Luanda : Imprensa nacional, . - 63 p.. - Dec. 44.531 de 2/8/1962
Descritores: Angola | Legislação | Legislação Florestal
Cota: 33-g-1 vol. 5 nº 4|Soc. Geog. Lx.
[40524]  Show Record 
Regulamento das cooperativas agrícolas. - Luanda : imprensa nacional, . - 46 p.. - Diploma Legislativo
Descritores: Angola | Sector agrícola | Cooperativa Agrícola | Legislação
Cota: 33-g-1-vol 6-nº 2|Soc. Geog. Lx.
[40525]  Show Record 
PORTUGAL. Província de Angola
regulamento de inscrição de importadores e exportadores na junta de comércio externo da província de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 38 (2) p.. - Portaria nº 14781 (1966)
Descritores: Angola | Trocas Comerciais | Legislação | Regulamentação Comercial
Cota: 33-g-1-vol 5-nº 10|Soc. Geog. Lx.
[40526]  Show Record 
Estado de Angola
Regulamento de inscrição de exportadores e importadores na direcção provincial dos Serviços de Comércio : Decreto provincial nº 73/73. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 42, (2) p.
Descritores: Angola | Legislação | Economia | Trocas Comerciais | Regulamentação Comercial
Cota: 33-g-1|Soc. Geog. Lx.
[40527]  Show Record 
Regulamento de inscrição de exportadores e importadores na direcção províncial dos serviços de comércio. - Angola : Imprensa Nacional de Angola, . - 42 p.. - Diploma legislativo nº 30/72
Descritores: Angola | Legislação | Trocas Comerciais | Regulamentação Comercial
Cota: 33-g-1-vol 8, nº 4|Soc. Geog. Lx.
[40528]  Show Record 
Estado de Angola
Regulamento de trabalho para a construção civil : portaria nº 533/73 / Estado de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 26, (2) p.
Descritores: Angola | Legislação | Indústria da construção civil
Cota: 33-g-1 (vol 9)|Soc. Geog. Lx.
[40529]  Show Record 
Regulamento do exército do comércio de câmbios nas províncias ultramarinas. - Luanda : Imprensa Nacional, . - (17) p.. - Decreto Lei nº 44700 de 17/9/82, p. 45-62
Descritores: África lusófona | Legislação | Regulamento Comercial
Cota: 20-H-111-a|Soc. Geog. Lx.
[40530]  Show Record 
ANGOLA. Governo Geral
Regulamento dos mercados rurais / Governo Geral de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 19 p.
Descritores: Angola | Legislação | Regulamento Comercial
Cota: 33-g-1-vol 5, nº 9|Soc. Geog. Lx.
[40549]  Show Record 
Regulamento da exploração dos portos de Angola. - (Luanda) : Imprensa Nacional de Angola, . - 31 p.. - Portaria nº 115-75
Descritores: Angola | Instalação Portuária | Legislação
Cota: 21-P-214|Soc. Geog. Lx.

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