[280782]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo na província de Cabo Verde aprovado por decreto de 22 de Junho de 1898. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1898. - 60 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Cabo Verde
CDU: 321
Cota: CEHU-537/9|IICT

[285447]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do imposto de sêlo aprovado por decreto de 2 de Dezembro de 1909 e anotado com as disposições legais promulgadas até 29 de Agosto de 1923. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 3 (1924), p. 91-113
Descritores: Macau | Legislação | Imposto de sêlo
Cota: 8-116-12|BGUC

[285481]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento de obras particulares e de salubridade das edificações urbanas da cidade de Macau. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 6 (1927), p. 154-169
Descritores: Macau | Legislação | Grandes obras
Cota: 8-116-12|BGUC

[285493]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a execução do decreto de 4 de Julho de 1906, acerca da admissão, residência, trânsito e saída de estrangeiros na província de Macau. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 1 (1932), p. 125-127
Descritores: Macau | Emigração | Regulamento
Cota: 8-116-12|BGUC

[285495]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a cobrança do imposto sobre bebidas : diploma legislativo n.º 45, boletim oficial n.º 41 de 1927. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 1 (1932), p. 151-161
Descritores: Macau | Regulamento | Imposto | Bebida
Cota: 8-116-12|BGUC

[285499]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para o emprego de beton armado, de 28 de Março de 1918, aprovado por decreto n.º 4 : 036, da mesma data, tornado extensivo às colónias com as alterações propostas pelo conselho superior de obras públicas e minas aprovadas pelo despacho de 1 de Abril de 1931. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 1 (1932), p. 214-228
Descritores: Macau | Regulamento | Obras públicas | Exploração mineira
Cota: 8-116-12|BGUC

[285503]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para o comércio de armas, munições e explosivos e indústria de Pau-Cheong e fogos de artifício : portaria n.º 539-A, boletim oficial n.º 33 de 1931. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 1 (1932), p. 276-322
Descritores: Macau | Regulamento | Comércio de armas
Cota: 8-116-12|BGUC

[285513]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a concessão de terrenos na colónia de Macau. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 145-160
Descritores: Macau | Regulamento
Cota: 8-116-12|BGUC

[285519]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do ensino primário nas escolas municipais de Macau. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 256-299
Descritores: Macau | Regulamento | Ensino primário
Cota: 8-116-12|BGUC

[285521]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do matadouro muncipal de Macau aprovado pela portaria provincial n.º 78, de 6-5-1925. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 313-314
Descritores: Macau | Regulamento | Indústria alimentar
Cota: 8-116-12|BGUC

[285523]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do depósito municipal de gado suíno aprovado pela portaria provincial n.º 119, de 8-6-1925. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 319-321
Descritores: Macau | Regulamento | Suíno
Cota: 8-116-12|BGUC

[285530]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para o serviço de abastecimento de água : portarian.º 1:132 -A, publicado no boletim oficial n.º 20 de Maio de 1933. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 3 (1934), p. 93-101
Descritores: Macau | Regulamento | Abastecimento de água
Cota: 8-116-12|BGUC

[285532]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da lotaria da santa casa da misericórdia de Macau (adicionamento de algumas alíneas ao artigo 12.º) : portaria n.º 1:220, publicada no boletim oficial n.º 35 de 2 de Setembro de 1933. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 3 (1934), p. 114-115
Descritores: Macau | Regulamento | Jogo de Azar
Cota: 8-116-12|BGUC

[285544]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para o emprêgo de beton armado, de 28 de Março de 1918, aprovado por decreto n.º 4 : 026, da mesma data, tornado extensivo às colónias com as alterações propostas pelo conselho superior de obras públicas e minas, aprovadas por despacho de sua excelência o ministro das colónias de 1 de Abril de 1931. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 159-173
Descritores: Macau | Regulamento | Exploração mineira | Obras públicas
Cota: 8-116-12|BGUC

[285552]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da cobrança da taxa do imposto de consumo sobre o cimento de produção estrangeira ( P. P. n.º 1267, publicada no boletim oficial n.º 48 de 1-12-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 196-197
Descritores: Macau | Regulamento | Imposto sobre o consumo | Cimento
Cota: 8-116-12|BGUC

[285570]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento dos laboratórios de análises clínicas bacteorológicas e parasitológicas e de análises químicas, bromotológicas e toxicológicas de Macau : portaria 1:913 publicada no boletim oficial n.º 40 de 5-10-1935. - Publicação anual. Contém tabelas anexas.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 108-127
Descritores: Macau | Regulamento | Diagnóstico médico
Cota: 8-116-12|BGUC

[285573]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do imposto do sêlo aprovado por decreto de 2 de Dezembro de 1909 e anotado com as disposições legais promulgadas até 19 de Maio de 1934. - Publicação anual. Contém tabelas anexas.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 245-294
Descritores: Macau | Regulamento | Imposto de sêlo
Cota: 8-116-12|BGUC

[285581]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo na província de Macau (aprovado por decreto de 29 de Agosto de 1901, com as alterações constantes do decreto n.º 1 : 565, de 8-5-1915 e dos decretos-lei n.º 57, de 17-1-1929, n.º 150 de 16-12-1930 e n.º 496, de 8-8-1936). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 6 (1937), p. 102-149
Descritores: Macau | Regulamento | Imposto
Cota: 8-116-12|BGUC

[285585]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da capitania dos portos de Macau : principais disposições relativas aos navios de comércio e seus capitães ou mestres. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 6 (1937), p. 236-237
Descritores: Macau | Regulamento | Instalação portuária
Cota: 8-116-12|BGUC

[285597]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da capitania dos portos de Macau : principais disposições relativas aos navios de comércio e seus capitães ou mestres. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 7 (1938), p. 184-185
Descritores: Índia | Regulamento | Instalação portuária
Cota: 8-116-12|BGUC

[285608]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do bairro Tamagnini Barbosa : portaria n.º 2:570 (publicada no boletim oficial n.º 42, de 15-10-1938). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 8 (1939), p. 107-112
Descritores: Macau | Regulamento | Aglomerado populacional
Cota: 8-116-12|BGUC

[285612]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento da capitania dos portos de Macau : principais disposições relativas aos navios de comércio e seus capitães ou mestres. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 8 (1939), p. 181-182
Descritores: Macau | Regulamento | Instalação portuária
Cota: 8-116-12|BGUC

[290188]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento interno da Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Goa, approvado por portaria provincial nº 58 de 15 de fevereiro de 1902. - Goa : Imprensa Nacional, 1902. - 16 p. ; 25 cm
Descritores: Santa Casa da Misericórdia de Goa | Regulamento | India
Cota: P1215|CLP Goa

[290254]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral do Serviço do lançamento e cobrança das contribuições predial, industrial, de juros e de renda de casas do Estado da India Portugueza. - Goa : Imprensa Nacional, 1888. - Pag. var. : il. ; 24 cm
Descritores: Contribuição predial | Imposto | India
Cota: P1303|CLP Goa

[290710]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento para os guardas da alfândega principal do Estado da India. - Goa : Imprensa Nacional, [19--]. - 11 p. ; 20 cm
Descritores: Regulamento | India | Portugal
Cota: RH11542|CLP Goa