[450723]   
Portaria ministerial n.º 19 060, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros do pessoal da junta de comércio externo da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 894
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450736]   
Diploma legislativo n.º 3227, de 14 de março de 1962 : fixa o quadro do pessoal do instituto do trabalho, previdência e acção social de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 961
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450738]   
Diploma legislativo n.º 3230, de 21 de março de 1962 : cria o selo de povoamento e o imposto de consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 964
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450748]   
Portaria n.º 12 159, de 28 de março de 1962 : altera vários artigos do regulamento da direcção dos serviços de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1024
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450756]   
Aviso de 10 março de 1962, da direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade : torna público terem sido alteradas algumas epígrafes de operações de tesouraria. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1037
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[453508]   
Actividade pastoral e apostólica na Arquidiocese de Luanda durante o mês de março. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano [XXXVII], n.º 2823 (5 de abril de 1972), p. 2
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[454426]   
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454472]   
Recurso ultramarino n.º 187, de 15 de março de 1966, do tribunal de contas : a falta de recondução de um funcionário dentro do prazo legamente fixado assenta numa simples presunção que pode ser elidida pela própria administração. E a circunstância de ter havido despacho mandando elaborar a portaria competente elidiu aquela presunção pelo que a recondução é de considerar legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 572
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454479]   
Acórdão de 18 de março de 1966, do tribunal administrativo de Angola : quando há prestação de trabalhos remunerados, o que entra no conceito de empreitada ou subempreitada, é devida a respectiva contribuição por esta actividade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 599
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454487]   
Acórdão n.º 53 577, de 11 de março de 1965, do tribunal administrativo de Angola : a falta de apresentação da declaração a que se refere o artigo 20.º do regulamento do imposto profissional não sujeita ao pagamento desse imposto durante os três anos de insenção. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 623
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454883]   
Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 : estabelece os lugares que fazem parte das escolas industriais e comerciais de novo redondo e do lobito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 460
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454929]   
Acórdão n.º 24, de 4 de março de 1966, do conselho superior de disciplina do ultramar : deve contar-se na categoria de inspector administrativo o tempo de serviço prestado nas funções de governadores de distrito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 576
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454936]   
Acórdão de 28 de março de 1966, do tribunal administrativo de Angola : as explorações antigas que agora são reiniciadas não se podem considerar novas explorações para os efeitos de isenção consignada no artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3082, de 12 de novembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 603
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455964]   
Circulares n.º 36/39/2.ª/4.ª, de 2 de março de 1962 : estabelece normas para a uniformização do serviço de passagens de fundos, revogando os n.ºs 1.º e 4.º da circular n.º 30/47/1.º/4.º, de 8 de março de 1954. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1059
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455966]   
Circulares n.º 38/1848/1.ª/1.ª, de 19 de março de 1962 : comunica que a agência de viagens e turismo, lda., de Luanda, institui para os funcionários com direito ao gozo de licença graciosa, um sistema de crédito que permite o pagamento de passagens, pelos aviões da TAP, em prestações mensais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1060
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455968]   
Circulares n.º 42/1848/2.ª/1.ª, de 26 de março de 1962 : até à diferença de preço permitida por lei, deverá dar-se preferência às máquinas de escrever Messa, que são de fabrico nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1061
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[461955]   
1800 de março 31 : carta do doutor Jozé Àlvares Maciel. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 52 a 54, (Abr./Jun., 1939), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462337]   
22 de março de 1695 : provisão fixando em 2.500 cruzados a côngrua anual do bispo de Angola. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462354]   
30 de março de 1684 : carta régia sôbre a lei das arqueações. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 11 e 12, (Ago./Set. 1936), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462362]   
1 de março de 1612 : lista de todos os gastos que se fasem nos reinos de Angola e de Congo com a igreia gouernador offiçiais de iustiça fasenda e gente de guerra em cada hu anno e das praças q. cada pessoa tem e ordenado. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 19 a 21, (Abr./Jun. 1937), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462364]   
1 de março de 1612 : noua lista da gente de gerra e ordinarias que deue auer som.te pello tempo em diante no reino de Angola e Congo. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 19 a 21, (Abr./Jun. 1937), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462370]   
17 de março de 1729 : carta que o gov.º e capitam general Paulo Caetano de Albuquerque escreveo ao reverendo bispo deste rnº. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 22 a 24, (Jul./Set. 1937), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462421]   
1682 de março 18 : Carta do governador de Angola, João da Silva e Sousa datada de 18-3-1682, na qual dá conta da ultima guerra que comandou Luis Lopes de Sequeira, na qual foi morto em 4-9-1681. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 37 a 40, (Jan./Abr 1938), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462468]   
1769 de março 13 : para o mesmo ex.mo sr. a noticia de estar muito avançada a obra do Rio da Nova Oeiras. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 50 e 51, (Fev./Mar., 1939), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462484]   
1800 de março 2 : carta do doutor Jozé Alvares Maciel. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 52 a 54, (Abr./Jun., 1939), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU