[75278]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1968. - Cria dois lugares no quadro de secretaria, serviços auxiliares da comissão administrativa do fundo de acção social no trabalho em Angola
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 157- 158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Trabalho social | Recrutamento
Cota: 2218|IICT

[84927]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Junho de 1965. - Determina a aplicação do acordo colectivo de trabalho a todas as empresas singulares ou colectivas da mesma industria, não signatária, ou quaisquer outras entidades patronais que na provincia exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria delegação ou agência de outras empresas e bem assim aos respectivos profissionais
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 147/148
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Seguro | Acordo Colectivo | Profissional de Seguros
Cota: 2218|IICT

[84932]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Estatuto Profissional | Direito ao Trabalho | Horário de Trabalho
Cota: 2218|IICT

[84946]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 13 de Outubro de 1964
In: Trabalho. - nº 8 43º Tri. (1964), p. 202/203
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Mecânica Geral | Horário de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[84982]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Julho de 1964. - Determina que os armadores, agências de navegação despachantes oficiais, e duma forma geral todas as empresas cujo expediente depende de entradas e saidas de navios de portos, remetam ao Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social, suas delegações ou subdelegações atá ao dia 15 do mês seguinte aquele a que disseram respeito, uma relação dos empregados que prestaram serviços extraordinários
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 256/257
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[84989]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho nº 29 de Agosto de 1964. - Considera Indústria de Laboração contínua a do Fabrico de Tubo de plástico
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 264
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos
Cota: 2218|IICT

[84991]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 12 de Dezembro de 1964. - Disciplina o regime do horário de trabalho para a indústria de transporte de pessoas ou de mercadorias por via ferrea
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 265/269
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Transporte Ferroviário
Cota: 2218|IICT

[85003]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Fevereiro de 1964. - Horário do Pessoal de Escritório Adstrito a Estabelecimentos fabris
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 185
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório
Cota: 2218|IICT

[85020]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Abril de 1964. - protecção do equipamento mecânico de transmissão de força motriz
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 211/224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Norma de Segurança | Regulamentação Técnica | Sector Secundário
Cota: 2218|IICT

[85023]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Junho de 1964. - periodo normal de trabalho dos funcionários de escritório nas secretarias dos estabelecimentos de ensino particular ou em quaisquer outras suas dependências
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 225/226
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório | Ensino Privado
Cota: 2218|IICT

[85027]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Junho de 1964. - Comissão para estudar e informar sobre a reorganização das instituições da previdência do funcionalismo público e dos funcionários de corpos administrativos, constantes na provincia
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 230/232
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Comissão de Inquérito
Cota: 2218|IICT

[85071]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 30 de Julho de 1963. - Determina que todas as empresas terão um livro próprio onde registarão não só a identidade dos trabalhadores menores como outros dados que lhe dizem respeito
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 229
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Registo de Dados | Jovem Trabalhador
Cota: 2218|IICT

[85074]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - determina que os membros do Conselho arbitral nomeados para o biénio de 1963/64, nos termos do artigo 11º da portaria nº 10836 de 29 de Julho de 1959, exercerão as funções da Comissão consultiva do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção social, de acordo com o artigo 6º da portaria nº 12869
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 237
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Poder Consultivo
Cota: 2218|IICT

[85089]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Dezembro de 1962. - Trabalho suplementar
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 120/121
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[85100]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Março de 1963. - Pagamentos em sistema de conta corrente-revogação
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 189
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Pagamento
Cota: 2218|IICT

[85103]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 12 de Fevereiro de 1963. - horário de trabalho de talhos de Luanda
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 194/195
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Indústria alimentar
Cota: 2218|IICT

[85105]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de fevereiro de 1963. - Horário de Trabalho dos Motoristas
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 196/199
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Condutor
Cota: 2218|IICT

[85107]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Fevereiro de 1963. - Assistência médica aos trabalhadores que prestarem serviço por periodos irregulares
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 200/201
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Assistência Médica Convencionada | Trabalho Temporário
Cota: 2218|IICT

[85109]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 16 de Abril de 1963. - Horário de Trabalho das «bombas de gasolina»
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 207/208
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Aprovisionamento Energético
Cota: 2218|IICT

[86675]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 23 de Março de 1970. - Uniformiza as condições de inscrição na ordem dos engenheiros dos profissionais da Metrópole e do Ultramar
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 196- 197
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Corporativismo | Ordem profissional
Cota: 2218|IICT

[86685]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Dezembro de 1969. - Determina a aplicação do regulamento da concessão da licença graciosa para os profissionais de seguros a que se refere a claúsula 31º do acordo colectivo de trabalho dos profissionais de seguros
In: Trabalho.-Nº 29, 1º tri. (1970), p. 209
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Acordo colectivo | Profissional de seguros | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[86842]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho ministerial sobre o incremento das exportações
In: Actividade Económica de Angola. - nº 88, (Ab-Jun. 1970), p. 257-260
Descritores: África lusófona | Ajuda á exportação | Legislação
Cota: 73|IICT

[92669]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
despacho de 20 de janeiro de 1971. - Considera de laboração contínua a secção de caldeiras a vapor da indústria de lacticínios
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 179
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos | Indústria de lacticinios
Cota: 2218|IICT

[95289]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despache de alargamento de âmbito de 14 de Abril de 1973. - Determina a aplicação da tabela de vencimentos mínimos resultante da revisão, a todas as empresas singulares, ou colectivas da mesma indústrias não signatárias, ou quaisquer outras entidades patronais que no Estado exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria, delegação ou agência de outras empresas e bem assim os respectivos profissionais
In: Trabalho - Nº42 - 2º Trim. (1973), p. 176
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Salário | Salário Mínimo | Companhia de Seguros
Cota: 2218|IICT

[95305]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Março de 1974. - Determina o enquadramento dos diversos profissionais da rádio difusão e da imprensa no estatuto de jornalistas
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 167-168
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Sindicato | Profissional da Comunicação
Cota: 2218|IICT