[458675]
Parecer n.º 38/966, de 17 de agosto de 1966, da procuradoria da república : aplicação do artigo 19.º, do esttatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 46 982, de 27 de abril de 1966, quanto ao provimento dos agentes nomeados interinamente nos lugares de ingresso nos quadros privativos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 687
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[437011]
Parecer n.º 50, de 30 de julho de 1957, da procuradoria de Lourenço Marques : até dois anos, além do primeiro, o funcionário pode gozar as licenças disciplinares a que anualmente adquiriu direito, quando não as tenha gozado por convenoência de serviço, o que corresponde à sua acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 615
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[130806]
Portugal. Procuradoria da República junto da Relação de Luanda
Pareceres : números 1 a 57 : ano de 1942 / Procuradoria da República junto da Relação de Luanda. -
Luanda : Imprensa Nacional,
1943. - 370 p.
Descritores: Administração colonial |
Parecer |
Angola
Cota: ANG-426|BNU