[95316]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Despacho de 28 de março de 1974. - Determina que as empresas exercendo actividade em Angola que concedem aos seus empregados pensão de reforma, abono de família ou outros benefícios de previdência social devem remeter um exemplar do regulamento dos benefícios concedidos e relação nominal dos beneficiários ao Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social.
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 285-286
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Segurança Social | Seguro de Velhice | Prestação Familiar
Cota: 2218|IICT

[95260]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1972. - Determina que os estabelecimentos bancários da província não carecem de autorização prévia do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social, para a realização do trabalho suplementar nas secções de posição e tesouraria, serviços de contrôle e mecanografia
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 237-238
Descritores: Angola | Despachos | Legislação | Horário de Trabalho | Actividade bancária
Cota: 2218|IICT

[95304]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de alargamento de âmbito de 8 de março de 1974. - Determina a aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho para o pessoal ao serviço da indústria de cerveja do Estado Português de Angola à empresa EKA - Empresa Angolana de Cervejas SARL
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 167
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Acordo Colectivo | Indústria de Bebidas
Cota: 2218|IICT

[95289]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despache de alargamento de âmbito de 14 de Abril de 1973. - Determina a aplicação da tabela de vencimentos mínimos resultante da revisão, a todas as empresas singulares, ou colectivas da mesma indústrias não signatárias, ou quaisquer outras entidades patronais que no Estado exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria, delegação ou agência de outras empresas e bem assim os respectivos profissionais
In: Trabalho - Nº42 - 2º Trim. (1973), p. 176
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Salário | Salário Mínimo | Companhia de Seguros
Cota: 2218|IICT

[95275]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 6 de Fevereiro de 1973. - Fixa o período de descanso previsto no art. 119º do Estatuto do Trabalho em Angola
In: Trabalho - Nº41 - 1º Trim. (1973), p. 255-256
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Tempo de Descanso | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[85100]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Março de 1963. - Pagamentos em sistema de conta corrente-revogação
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 189
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Pagamento
Cota: 2218|IICT

[85103]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 12 de Fevereiro de 1963. - horário de trabalho de talhos de Luanda
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 194/195
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Indústria alimentar
Cota: 2218|IICT

[85105]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de fevereiro de 1963. - Horário de Trabalho dos Motoristas
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 196/199
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Condutor
Cota: 2218|IICT

[85107]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Fevereiro de 1963. - Assistência médica aos trabalhadores que prestarem serviço por periodos irregulares
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 200/201
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Assistência Médica Convencionada | Trabalho Temporário
Cota: 2218|IICT

[85109]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 16 de Abril de 1963. - Horário de Trabalho das «bombas de gasolina»
In: Trabalho. - nº 2 2º Tri. (1963), p. 207/208
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Aprovisionamento Energético
Cota: 2218|IICT

[85089]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Dezembro de 1962. - Trabalho suplementar
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 120/121
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[85073]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 235/236
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[85075]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - Estabelece o regime do hórario de trabalho para as emissoras de radiofusão
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 238/239
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Radiofusão
Cota: 2218|IICT

[85065]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 29 de Junho de 1963. - Fixa em nove horas diárias e cinquenta e quatro semanais o período de trabalho do pessoal das escolas de condução de automóveis
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 202/203
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Ensino da Condução
Cota: 2218|IICT

[85022]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 23 de Maio de 1964. - recrutamento de trabalhadores para fora do distrito de Lunda
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 224/225
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Recrutamento
Cota: 2218|IICT

[85020]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Abril de 1964. - protecção do equipamento mecânico de transmissão de força motriz
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 211/224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Norma de Segurança | Regulamentação Técnica | Sector Secundário
Cota: 2218|IICT

[85003]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Fevereiro de 1964. - Horário do Pessoal de Escritório Adstrito a Estabelecimentos fabris
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 185
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório
Cota: 2218|IICT

[84982]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Julho de 1964. - Determina que os armadores, agências de navegação despachantes oficiais, e duma forma geral todas as empresas cujo expediente depende de entradas e saidas de navios de portos, remetam ao Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social, suas delegações ou subdelegações atá ao dia 15 do mês seguinte aquele a que disseram respeito, uma relação dos empregados que prestaram serviços extraordinários
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 256/257
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT

[85027]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Junho de 1964. - Comissão para estudar e informar sobre a reorganização das instituições da previdência do funcionalismo público e dos funcionários de corpos administrativos, constantes na provincia
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 230/232
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Comissão de Inquérito
Cota: 2218|IICT

[85041]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - estabelece o regime de horário de trabalho para as emissoras de radiofusão
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 240/242
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Radiofusão
Cota: 2218|IICT

[85043]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Setembro de 1963. - Considera o fabrico de vidro como indústria de laboração contínua
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 243
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos
Cota: 2218|IICT

[84912]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 30 de Março de 1965. - Regulariza o horário de trabalho em turnos dos empregados dos postos de venda de combustíveis e lubrificantes
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 227/228
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Abastecimento
Cota: 2218|IICT

[84932]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Estatuto Profissional | Direito ao Trabalho | Horário de Trabalho
Cota: 2218|IICT

[84988]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Agosto de 1964. - Fixa o horário para venda de pão na cidade de Luanda
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 262/263
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Portaria | Horário de Trabalho | Indústria de Panificação
Cota: 2218|IICT

[84990]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 29 de Agosto de 1964
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 264/265
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Condições de Trabalho
Cota: 2218|IICT