[450750]   
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436898]   
Despacho de 31 de maio de 1960 : regulamenta a atribuição de subsídios às associações e clubes desportivos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 351
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436900]   
Despacho de 26 de dezembro de 1961 : fixa as taxas do imposto geral mínimo a cobrar aos funcionários e demais agentes dos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 357
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436986]   
Despacho de 7 de junho de 1961 : fixa a taxa a aplicar ao seguro contra incêndio do tabaco em rama. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 581
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436969]   
Despacho interpretativo de 6 de março de 1961 : esclarece dúvidas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos C.T.T.U.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 528
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454761]   
Despacho de entrada para armazéns
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 124
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454498]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454454]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454515]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454517]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454519]   
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454521]   
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455213]   
Despacho aduaneiro
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 111/122
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455218]   
Despacho de trânsito ou de baldeação
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 125
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454954]   
Despacho : autoriza o ministro do ultramar, por deliberação do conselho de ministros, a usar da sua competência legislativa durante a viagem em que acompanhará o chefe do estado à província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 578
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454910]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454971]   
Despacho : autoriza sob determinadas condições a firma A. teixeira 6 Irmão, ldª., com sede no lobito, a importar um alambique tipo "Salleron" para uso exclusivo no laboratório da indústria que possui. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 630
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454973]   
Despacho : disposições sobre a comercialização do arroz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 634
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454975]   
Despacho : proíbe a desalfandegação de velocípedes com motor e de motores para velocípedes, a partir de 1 de outubro de 1964, sem que prèviamente estejam aprovados os respectivos modelos pela direcção dos serviços de obras públicas e trnasportes. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 638
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454977]   
Despacho : determina que a partir da entrada em vigor do diploma legislativo n.º 3514, de 12 de setembro de 1964 seja aplicado também aos vinhos comuns provenientes do continente e ilhas adjacentes, o regime de liberação de direitos referidos no decreto lei n.º 45 100, de 20 de junho de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 640
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455996]   
Despacho ministerial de 2 de julho de 1966 : aprova os estatutos do banco Totta Standard de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 794
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456172]   
Despacho, de 16 de outubro de 1947 : estabelece o modelo do registo biográfico de cada funcionário, a que se refere o despacho de 5 de maio de 1947. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 62
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[465002]   
Despacho ministerial sobre o incremento das exportações. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 257
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[459097]   
Despacho nomeado para o ano de 1966, como vogal efectivo do conselho técnico da indústria dos tabacos da província, a sociedade industrial dos tabacos de Angola, ldª., e como seu suplente a sociedade ultramarina de tabacos, ldª.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 238
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[19956]   
SOUSA, A. Napoleão Vieira e
Despachantes / A. Napoleão Vieira e Sousa
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº16 (1948), p. 57-58
Descritores: Angola | Portugal | Profissão aduaneira | Descrição de funções
Cota: s/cota|UCDA|Diamang