[454966]   
Portaria n.º 13 334 : aprova o regulamento de classificação e exploração de banana verde. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 617
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[436875]   
Portaria ministerial nº 18 751, de 29 de setembro de 1961 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o código do registo predial. revoga o decreto nº 38 804. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 205
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436982]   
Portaria n.º 11 666, de 31 de maio de 1961 : considera de acção para os fiscais de impostos, a área do posto sede do concelho onde estiver instalada a repartição de fazenda respectiva. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 571
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436893]   
Portaria nº 11 908, de 8 de novembro de 1961 : altera algumas regras da portaria nº 3 909, de 2 de janeiro de 1942. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 310
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455995]   
Portaria ministerial n.º 22 154, de 5 de agosto de 1966 : autoriza o governo-geral de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogénio e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do decreto-lei n.º 46 166. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 792
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[459253]   
Portaria n.º 13 792 de 17/5/965. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 72, (Mai. /Ago. de 1965), p. 199
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[462293]   
Portaria para se asentar praça de alferes a sagrada Imagem de Nossa Snra da Conceição de Muxima : 9 de dezembro de 1770. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 1, nº. 4, (Nov. 1935), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[465015]   
Portaria n.º 16919 : fixa em 0,70m, o diâmetro de abate da espécie Mutoka. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 352
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[450725]   
Portaria ministerial n.º 19 075, de 15 de março de 1962 : atribui ao ministro do ultramar competência para, enquanto não estiverem em funcionamento os órgãos do governo da província do estado da Índia, praticar todos os actos que competem ao governador-geral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 898
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450743]   
Portaria n.º 12 082, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que a autorização dada aos médicos particulares e oficiais, estranhos aos quadros dos serviços de saúde, para exercerem a sua actividade profissional em hospitais e outros estabelecimentos de assistência do estado, ao abrigo do artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 80, de 26 de outubro de 1961, fique dependente de requerimento dos interessados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1015
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454451]   
Portaria n.º 14 363, de 21 de maio de 1966 : aprova o paradigma dos orçamentos ordinários dos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 531
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454951]   
Portaria n.º 20 640 : torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o regulamento sobre substâncias explosivas aprovado pelo decreto-lei n.º 37 925. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 572
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454969]   
Portaria n.º 13 416 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 4.º do regulamento de exportação de coconote aprovado pela portaria n.º 11863, de 27 de setembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 628
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[462190]   
Portaria n.º 112 do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral declarando o Ambriz como porto franco para o comércio estrangeiro durante um ano e regulando quanto ao comércio nacional, como o de Luanda, o pagamento de direitos (26 de março de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462489]   
Portaria n.º 3 : 443 do ministro Visconde de Atouguia, aprovando as instruções dadas pelo governador-geral de Angola ao governador do distrito do Ambriz (21 de novembro de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[456005]   
Portaria n.º 14 538, de 24 de setembro de 1966 : fixa em 375$00 mensais a gratificação para despesas de representação ao administrador de posto da Calunda, do distrito do Moxico. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 849
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[463057]   
Portaria de D. Miguel António de Melo, governador e capitão general de Angola, determinando que não sigam "cartas fora da mala do sacco do correio" (9 de janeiro de 1799). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[464971]   
Portaria n.º 16 804 : (B.O. n.º 56, I série de 7-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 186
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[454509]   
Portaria n.º 13 318 : fixa o quantitativo do subsídio para fardamento a que tem direito os graduados e guardas do corpo da guarda fiscal de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 616
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[436895]   
Portaria nº 11 922, de 20 de dezembro de 1961 : cria nas sedes de alguns distritos repartiçoes distritais de economia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 313
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436978]   
Portaria n.º 11 644, de 26 de abril de 1961 : concede um fundo permanente ao centro de informação e turismo e constitui a comissão administrativa responsável pelo mesmo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[462514]   
Portaria n.º 171 do governador-geral José Rodrigues Coelho do Amaral, aprovando o regulamento para a arrecadação da pólvora destinada ao comércio, no paiol do Ambriz (17 de agosto de 1869). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[456164]   
Portaria ministerial n.º 11 : 999, de 23 de agosto de 1947 : manda incluir determinadas categorias de funcionários dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Moçambique nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20:260. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436967]   
Portaria ministerial n.º 18 357, de 27 de março de 1961 : cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436976]   
Portaria n.º 11 619, de 5 de abril de 1961 : constitui a comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 554
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU