[455994]
Portaria ministerial n.º 22 139, de 29 de julho de 1966 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 42 644, e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 789
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456162]
Portaria ministerial n.º 12 : 021, de 8 de setembro de 1947 : manda incluir nas classes XII e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 as categorias de práticos agrícolas de 1.ª e 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 31
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454890]
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454513]
Portaria n.º 13 416 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 4.º do regulamento de exportação de coconote aprovado pela portaria n.º 11863, de 27 de setembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 628
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[463046]
Portaria de D. Miguel António de Melo, governador e capitão general de Angola, ordenando ao juiz da alfândega de Luanda a publicação dum edital para o despacho dos navios, na véspera do dia da partida, a fim de haver tempo para a correspondência (4 de janeiro de 1799). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[454968]
Portaria n.º 13 372 : revoga a portaria n.º 13110, de 25 de janeiro de 1964, que disciplina a exportação de substancial partida de peixe seco de Angola para o mercado estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 627
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454953]
Portaria n.º 20 784 : prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província de Angola pelo corpo do artigo 2.º do decreto n.º 45 288 (nova pauta de importação). - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 577
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454450]
Portaria n.º 14 362, de 21 de maio de 1966 : fixa gratificações ao escrivão do tribunal de policia e ao funcionário de secretaria da polícia judiciária que o coadjudar, exercendo funções de ajudante de escrivão. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 530
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456004]
Portaria n.º 14 492, de 27 de agosto de 1966 : concede à polícia de segurança pública de Angola, por intermédio dos seus conselhos administrativos, a competência para organizar os processos de concurso para aquisições de material a fazer por força das dotações atribuídas à mesma polícia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 847
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[464967]
Portaria n.º 16 738 : (B.O. n.º 32, I série de 7-2-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 170
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465017]
Portaria n.º 16 928 : fixa percentagens máximas de lucro líquido.... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 354
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[454964]
Portaria n.º 13 314 : fixa a tabela dos preços mínimos de compra de algodão caroço aos produtores para a campanha de 1963-64. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 614
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454514]
Portaria n.º 13 417 : dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 47.º dos estatutos da câmara dos despachantes oficiais de Angola aprovados pela portaria n.º 6802, de 10 de agosto de 1949, segundo alteração que elhe foi introduzida pela portaria n.º 8715, de 20 de outubro de 1954. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 629
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454496]
Portaria n.º 20 782 : concede à Angola Exploration Company (P.T.Y.), ldª, com sede em Joanesburgo, república da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinadas área da província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 575
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[456161]
Portaria ministerial n.º 12 : 017, de 4 de setembro de 1947 : manda incluir na classe XII da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 a categoria de fiscal de indústria e comércio da direcção dos serviços de economia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 30
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[464972]
Portaria n.º 16 811 : (B.O. n.º 58, I série de 10-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 187
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[456163]
Portaria ministerial n.º 11 : 998, de 21 de agosto de 1947 : aprova os novos modelos da folha de informação anual, folha de serviço e extracto da folha de serviço dos funcionários civis coloniais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 32
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456165]
Portaria ministerial n.º 12 : 109, de 8 de novembro de 1947 : autoriza os governadores gerais de Angola e Moçambique e estado da índia a elaborar os respectivos orçamentos para o ano de 1948 com observância do disposto nas bases constantes desta portaria. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 37
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454495]
Portaria n.º 20 640 : torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o regulamento sobre substâncias explosivas aprovado pelo decreto-lei n.º 37 925. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 572
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454510]
Portaria n.º 13 334 : aprova o regulamento de classificação e exploração de banana verde. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 617
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454512]
Portaria n.º 13 372 : revoga a portaria n.º 13110, de 25 de janeiro de 1964, que disciplina a exportação de substancial partida de peixe seco de Angola para o mercado estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 627
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[436896]
Portaria nº 11 976, de 20 de dezembro de 1961 : designa como responsáveis pelos móveis e utensílios à cargo dos liceus e escolas do ensino profissional industrial e comercial e, bem assim, pela cobrança de emolumentos de secretaria, os respectivos vice-reitores e professores-secretários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 315
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU