[450729]   
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962 : cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450731]   
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962 : aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450733]   
Diploma legislativo n.º 3217, de 7 de fevereiro de 1962 : estabelece normas reguladoras com referência às condições da apresentação de empreiteiros aos concursos de empreitadas de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 927
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450735]   
Diploma legislativo n.º 3222, de 21 de fevereiro de 1962 : aprova o regulamento da junta provincial de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 940
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450737]   
Diploma legislativo n.º 3229, de 14 de março de 1962 : fixa a gratificação mensal a abonar à comissária provincial da mocidade portuguesa feminina de Angola, sempre que as respectivas funções forem desempenhadas por funcionária do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 963
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[449649]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 798. - Boletim oficial n.º 14, de 4 de abril de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 4 (abril), p. 312
Descritores: Angola | Funcionário público
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449782]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 789. - Boletim oficial n.º 9, de 29 de fevereiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 2 (fevereiro de 1936), p. 121
Descritores: Angola | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449784]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 796. - Boletim oficial n.º 9, de 29 de fevereiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 2 (fevereiro de 1936), p. 128-129
Descritores: Angola | Milho | Transporte de mercadorias | Transporte ferroviário | Imposto
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449797]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 945. - Boletim oficial n.º 46, de 4 de dezembro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 12 (dezembro de 1937), p. 857-862
Descritores: Angola | Comercialização
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449799]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 962. - Boletim oficial, 3.º suplemento ao n.º 49, de 31 de dezembro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 12 (dezembro de 1937), p. 893-894
Descritores: Angola | Pesca | Emolumentos
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[436853]   
Diploma legislativo ministerial nº 50, de 20 de outubro de 1961 : delega nos orgãos legislativos de Angola a expedição de diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições vencimentos, salários e outras formas de retribuição do pessoal dos quadros provinciais e complementares dos seus serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 132
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436855]   
Diploma legislativo ministerial nº 52, de 21 de Outubro de 1961 : crfia na cidade de Moçâmedes um liceu misto com a designação de "Almirante Américo Tomás". - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 136
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436858]   
Diploma legislativo ministerial nº 56, de 25 de outubro de 1961 : dá nova redacção a algumas disposições do diploma legislativo ministerial nº 2 de 1 de abril de 1961, que instituiu a caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 140
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436860]   
Diploma legislativo ministerial nº 58, de 25 de outubro de 1961 : cria a divisão de conservação de estradas de Angola, que funcionará na repartição de estradas da direcção dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 145
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436862]   
Diploma legislativo ministerial nº 61, de 25 de outubro de 1961 : eleva para 750 000 contos o montante estabelecido no artigo 1º do diploma legislativo ministerial nº 28, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 157
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436864]   
Diploma legislativo ministerial nº 64, de 25 de outubro de 1961 : cria o quadro de pessoal da comissão administrativa do fundo dos bairros populares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 160
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436866]   
Diploma legislativo ministerial nº 68, de 25 de outubro de 1961 : aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 165
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436870]   
Diploma legislativo ministerial nº 70, de 25 de outubro de 1961 : altera os quadros de pessoal da directoria da polícia judiciária de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 169
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436872]   
Diploma legislativo ministerial nº 73, de 25 de outubro de 1961 : estabelece normas reguladoras de ingresso do pessoal nos quadros dos organismos de coordenação económica da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 174
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436874]   
Diploma legislativo ministerial nº 92, de 28 de outubro de 1961 : insere disposições de carácter legislativo, cria vários lugares nos serviços de fazenda, estabelece preceitos sobre o abono de família por filhos ilegitimos perfilhados e abono de pensão aos aposentados e reformados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 198
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436878]   
Diploma legislativo nº 3175, de 22 de novembro de 1961 : cria a direcção distrital de fazenda e contabilidade do Cuando Cubango. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 216
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436881]   
Diploma legislativo nº 3177, de 22 de novembro de 1961 : fixa os quadros e vencimentos do pessoal da repartição dos registos e do notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 224
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436883]   
Diploma legislativo nº 3189, de 13 de dezembro de 1961 : manda escriturar em impostos directos extintos as cobranças da extinta taxa pessoal anual ainda em dívida. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 246
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436885]   
Diploma legislativo nº 3193, de 14 de novembro de 1961 : fixa os quadros e vencimentos do pessoal auxiliar dos serviços de registo e notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 293
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436887]   
Diploma legislativo nº 3195, de 20 de dezembro de 1961 : altera para 15% a taxa do adicional a incidir sobre as contribuições e impostos e multas, com destino aos orçamentos distritais e dos corpos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 303
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU