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[232500]  Show Record 

Regulamento da taxa militar (anotado) : lei no 1961, de 1 de setembro de 1937, decreto-lei no 39.145 e decreto no 39.146 de 24 de Março de 1953, alterados pelo dec. no 42.128, de 30 de Janeiro de 1959 / Alberto Ferreira Capêlo. - Lisboa : Alberto Ferreira Capêlo, . - Pag. var ; 21 cm
Descritores: Serviço militar | Legislação | Regulamento
Cota: PP3678|CLP Goa
[244982]  Show Record 

Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / Alberto Ferreira Capêlo. - Lisboa : Alberto Ferreira Capêlo, . - Pag. var. : il. ; 22 cm
Descritores: Código do imposto de sisa | Imposto | Herança | Doação | Portugal
Cota: 15304|CLP Goa
[288214]  Show Record 

Regulamento do imposto para a defesa e valorização do ultramar : decreto nº 44267, de 4 de Abril de 1962 / Alberto Ferreira Capelo. - Lisboa : [s.n.], . - Pag. var.
Descritores: Imposto | Legislação | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1311|BNU
[351722]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do imposto para a defesa e valorização do Ultramar : (Decreto n.º 44 267, de 4 de abril de 1962) / compil. Alberto Ferreira Capelo. - [S.l. : s.n.], (Lousã : Tipografia Lousanense, 1962. - [96] f. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Regulamento
Cota: 5-68-13-128|BGUC