Pesquisa bibliográfica

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[326890]  Show Record 

Reflexões em torno dos direitos fundamentais em Macau numa perspectiva da transição / Paulo Cardinal
In: Daxiyangguo : Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos. - Nº 7 (1º semestre 2005), p. 53-92
Descritores: Ciências sociais | Macau | Portugal
Cota: CS-2040|FCM
[336855]  Show Record 

O sistema político de Macau na lei básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 79-102
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[337025]  Show Record 

Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau / Paulo Cardinal. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 40 (Junho 1998), p. 385-396
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1766|FCM
[351043]  Show Record 

O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351525]  Show Record 

Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição : algumas considerações / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 71, vol. XIX (março de 2006), p. 347-395
Descritores: Macau | Legislação | Direitos do Homem | Direito internacional
Cota: A-13-24/25|BGUC
[398226]  Show Record 
Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 1, Macau, 2008
Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, ([Coimbra] : Coimbra Editora. - 367, 263 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | China | Hong Kong | Portugal | Direito penal | Processo penal | Código de Processo Penal | Direito internacional
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[414224]  Show Record 

Fragmentos em torno da Constituição Processual Penal de Macau : do princípio da continuidade ao princípio da dignidade humana / Paulo Cardinal
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 73-114
Descritores: Macau | Direito penal | Constituição | Direito constitucional | Ordenamento jurídico
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[457909]  Show Record 

Macau's Court of Final Appeal / Jorge Godinho, Paulo Cardinal. - [S.l. : s.n., . - p. 608-636 : il. ; 22 cm. - Separata de "Honk Kong's Court of Final Appeal : the development of the law in China's Hong Kong".
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Jurisdição comum
Cota: 7-8-36-22|BGUC

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