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[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC
[421915]  Show Record 

Alimentos gravídicos à luz das legislações brasileira e portuguesa / Agnaldo Rodrigues Pereira ; ed. lit. e coord. editor. Rosa Machado ; pref. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo ; compos. gráf. Paula Costa. - Lisboa : Chiado Editora, ([Lisboa] : Chiado Print. - 125, [7] p. ; 22 cm. - Compendium)
Descritores: Brasil | Portugal | Legislação | Direito civil | Direitos sociais
Cota: 10-(1)-17-18-13|BGUC