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[235118]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Colectânea de legislação colonial. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, . - 212 p.
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1010|BNU
[288215]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Legislação algodeira. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 50 p.
Descritores: Algodão | Legislação | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1312|BNU
[288218]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Regulando o regime bancário ultramarino : decreto nº 5.809. - [S.l. : s.n., . - 27 p.
Descritores: Regime bancário | Legislação | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1315|BNU
[288219]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Decreto 26180 : reforma do Ministério das Colónias. - [S.l. : s.n.], . - 158 p.
Descritores: Legislação | Ministério das Colónias | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1316|BNU
[288308]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Fiscalização geral do estado sobre a actividade colonial. - [S.l. : s.n.], . - p. 485-604, xxix p.
Descritores: Fiscalização | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1387|BNU
[293482]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Boletim do Conselho Ultramarino : legislação novíssima. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - Pag. var. : il. pb. ; 28 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Colónias
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293549]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Código das comunidades. - Goa : [s.n., . - 362, LII p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293724]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Conselho Legislativo do Estado da Índia. - [S.l. : s.n.], . - 240, XXVIII, VI p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293743]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Indice remissivo da legislação ultramarina desde 1446 até 1878 / António Maria de Castilho Barreto. - Cabo Verde : Imprensa Nacional, . - XV, 117 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Colónias
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293983]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Código administrativo. - 3ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 134 p. ; 22 cm
Descritores: Código administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294051]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Ordenações e leis do reino de Portugal. - [S.l. : s.n., . - 298, 30 p. ; 19 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

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