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[380444]  Show Record 

A Constituição Econômica brasileira em seus 15 anos / Fernando Facury Scaff. - Coimbra : [s.n.], ([Palheira-Assafarge] : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2003. - 53 p. : il. ; 23 cm. - Separata do "Boletim de ciências económicas" (2003).
Descritores: Brasil | Constituição | Revisão da Constituição | Economia
Cota: 6-16-14-51|BGUC
[400789]  Show Record 
Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, . - 1342 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Brasil | Regulamentação financeira | Orçamento do Estado
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[424119]  Show Record 

Direitos fundamentais e orçamento : despesas sigilosas e o direito à verdade / Fernando Facury Scaff
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 215-231
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Liberdade da informação | Regulamentação financeira | Fiscalidade | Jurisdição administrativa
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC