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[73579]  Show Record 
Guiné-Bissau. Assembleia Nacional Popular (Tiago Aleluia Lopes)
Liberdade de Imprensa : lei Nº 4/91 de 3 de Outubro : preâmbulo / Tiago Aleluia Lopes
In: Jornada de reflexão sobre " A liberdade e o pluralismo na Comunicação Social ". - (Junho de 1994), p.59-81
Descritores: Guiné-Bissau | Liberdade de informação
Cota: |BP|INEP
[73580]  Show Record 

Estatutos do Jornalista : lei Nº 5/91 de 3 de Outubro / Tiago Aleluia Lopes
In: Jornada de reflexão sobre " A liberdade e o pluralismo na Comunicação Social ". - (Junho de 1994), p.81-91
Descritores: Guiné-Bissau | Estatuto profissional | Imprensa
Cota: |BP|INEP
[73581]  Show Record 

Conselho Nacional de Comunicação Social : lei Nº 6/91 de 3 de Outubro : objecto, natureza, atribuições e competências / Tiago Aleluia Lopes
In: Jornada de reflexão sobre " A liberdade e o pluralismo na Comunicação Social ". - (Junho de 1994), p.93-103
Descritores: Guiné-Bissau | Competência administrativa
Cota: 659.3(665.7)|BP|INEP
[73582]  Show Record 

Direito de Antena e réplica política : lei Nº 7/91 de 3 de Outubro, publicada em suplemento ao Boletim Oficial Nº 33/91 / Tiago Aleluia Lopes
In: Jornada de reflexão sobre " A liberdade e o pluralismo na Comunicação Social ". - (Junho de 1994), p.105-110
Descritores: Guiné-Bissau | Direito à informação
Cota: 659.3(665.7)|BP|INEP
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