Pesquisa bibliográfica

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[175687]  Show Record 

A propósito da constituição da República / José Manuel Pinto Monteiro
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 27 (1995), p. 10
Descritores: Cabo Verde | Constituição | Poder político
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[181389]  Show Record 

Notas sobre a atribuição de personalidade jurídica às associações privadas no direito caboverdiano / José Manuel Pinto Monteiro
In: Revista Cabo-Verdiana de Direito. - Ano I, Nº 1 (1989), p. 3-6
Descritores: Associação | Estatuto jurídico | Cabo Verde | Direito nacional
Cota: CV, Pr-Xa|AHNCV
[181412]  Show Record 

Acções de investigação de paternidade : progenitor falecido - caducidade - legitimidade passiva / José Manuel Pinto Monteiro
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 1 (1997), p. 79-90
Descritores: Pais | Cabo Verde | Responsabilidade paternal
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV
[181423]  Show Record 

Causa de pedir - negócio cartular e relação subjacente - aceite / José Manuel Pinto Monteiro
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 63-74
Descritores: Título de crédito | Julgamento | Cabo Verde
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV
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