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[275434]  Show Record 

As novas directrizes do direito português : julgados / Renato Gonçalves Pereira
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 27 (1935), p. 57-81
Descritores: História | Portugal | Direito civil | Direito penal | Direito público | Legislação
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[275439]  Show Record 

As novas directrizes do direito português : julgados / Renato Gonçalves Pereira. - Continuação do n.º anterior.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 28 (1935), p. 45-71
Descritores: História | Portugal | Direito penal | Direito civil
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[275461]  Show Record 

As novas directrizes do direito português : julgados / Renato Gonçalves Pereira. - Continuação.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 31 (1936), p. 133-155
Descritores: Portugal | História | Direito civil | Índia | Código civil | Acidente de transporte
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[275462]  Show Record 
Direito civil e comercial. - Assentos do supremo tribunal de justiça.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 31 (1936), p. 159-186
Descritores: Portugal | História | Direito comercial | Índia | Direito civil
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[4233]  Show Record 
O valor da vida humana
In: Boletim geral das colónias. - Ano 18º, nº 200 (Fevereiro de 1942), p. 160-161
Descritores: Direito civil | Africa
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[61358]  Show Record 

7. justiça / Repartição de Estatística Geral
In: Anuário Estatístico.- (1958), p. 75-83, il.
Descritores: Angola | Estatística | Direito Civil | Legislação | Criminalidade | Acesso à Justiça
Cota: 205|ISCSP
[401444]  Show Record 

A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil / Daniel Cordeiro Peracchi. - Coimbra : [s.n.], . - 167 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito civil | Direito tributário | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-8-6|BGUC
[417903]  Show Record 

A compensação dos danos morais no divórcio, após a EC nº 66 de 13 de julho de 2010 / Caroline Vaz
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 55-74
Descritores: Brasil | Direito da família | Direito civil | Direito constitucional | Direito de obrigações | Divórcio | Responsabilidade civil | Dano moral
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC
[434000]  Show Record 

A contratação eletrônica : responsabilidade pré-contratual no comércio eletrônico português e brasileiro / Miguel Marques Vieira. - Coimbra : [s.n.], . - 146 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito civil | Contrato | Comércio eletrónico | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-5-5|BGUC
[289370]  Show Record 

A critique of Sir S. Radhakrishnan's basis for human fellowship / António Mascarenhas. - Lisboa : Paulistas, . - 110 p. ; 18 cm
Descritores: Direito civil | Índia
CDU: 347
Cota: CEHU-1227|IICT
[264667]  Show Record 

A emphyteose e o usufruto / Eduardo Alves de Sá. - Lisboa : Typ. de Christovão Augusto Rodrigues, . - 131 p. ; 21 cm. - A actualidade do direito civil legislado)
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: RH6083|CLP Goa
[313335]  Show Record 

A hipoteca e os direitos de terceiro : análise do 2º do art.º 891 do Código Civil / Claudio Jorge. - Lisboa : Claudio Jorge, . - 51 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[436191]  Show Record 

A implementação do instituto dos trusts no direito brasileiro / Verônica Scriptore Freire e Almeida. - Coimbra : [s.n.], . - 2 vol. ; 29 cm. - Tese de doutoramento em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Económicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Direito | Direito civil | Investigação universitária
Cota: S/cota|BGUC
[417854]  Show Record 

A inadequação da alocação topológica dos alimentos na codificação civil brasileira / Marcos Jorge Catalan
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 1-10
Descritores: Brasil | Direito civil | Código Civil | Direito da família | Obrigação alimentar
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC
[380448]  Show Record 

A influência do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas na unificação do direito privado no Código Civil brasileiro de 2002 / Gustavo Fernandes Emilio. - Coimbra : [s.n.], . - 95 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Históricas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Código Civil | Direito privado | Direito civil | História do Direito | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-4-38|BGUC
[354219]  Show Record 

A liberdade na sociedade contemporânea / Samuel Eliot Morison. - Rio de Janeiro : Editôra Fundo de Cultura, . - 208 p. ; 18 cm. - Livros do século)
Descritores: Direito civil | Inglaterra
CDU: 347(73)
Cota: 59 ¤ CEHU-59|IICT
[424910]  Show Record 

A panorama of brazilian civil law from its origins to the present / José Carlos Moreira Alves
In: A panorama of brazilian law / ed. Jacob Dolinger, Keith S. Rosenn. - Florida : University of Miami, North-South Center, 1992. - p. 87-120
Descritores: Brasil | Direito civil | Código Civil
Cota: 7-63-10-21|BGUC
[228872]  Show Record 

A som da campa tangida em cabido : uma procuração de S. Francisco Xavier / Renato Gonçalves Perreira. - Ilustrado
In: Panorama. - Nº 13 (1959), p. 37-40
Descritores: Portugal | Direito civil
Cota: PP495|AHM
[244977]  Show Record 

A transmissão operada segundo o direito civil e a sua tributação pelo direito fiscal : regulamento de 23-12-1899 (imposto sucessório e Sisa) / João Vieira de Borba Júnior. - Lisboa : João Vieira de Borba Júnior, . - 4 v. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Direito fiscal | Imposto | Legislação | Portugal
Cota: 15295a,15295b|CLP Goa
[154624]  Show Record 

A verdade acerca da vida editorial = the truth about publishing / Stanley Unwin ; trad. portuguesa da 6ª ed. inglesa por José Francisco dos Santos. - Porto : Livraria Civilização, . - VII, 284 p. ; 22 cm
Descritores: Indústria da comunicação | Editora | Gestão contabilística | Política cultural | Direito civil | Produção | Publicidade | Comercialização
Cota: 1410/04|AHSTP
[368392]  Show Record 
Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, ([Lisboa] : Tip. Antunes & Amílcar, Lda.. - 432, [3] p. ; 24 cm. - Estudos e documentos)
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Direito civil | Legislação | Código Civil | Direito privado | Direito público | Direito comparado | História do Direito | Código Penal | Universidade | Ensino superior | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito romano
Cota: 5-33-41-30|BGUC
[294992]  Show Record 

Addições à doutrina das acções / Corrêa Telles. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - XXX, 118 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[150091]  Show Record 

Administração da justiça aos indígenas / Adriano Moreira
In: Revista do Gabinete de Estudos Ultramarinos. - nº 5/6 (Jan-Jun. 1952), p. 56-70
Descritores: África lusófona | Legislação | Organização da justiça | Direito civil | Direito penal
Cota: APP 3|AR
[226067]  Show Record 

Administração da justiça aos indígenas / Adriano Moreira
In: Revista do Gabinete de Estudos Ultrarinos. - Nºs 5 e 6 (1952), p. 56-70
Descritores: Colónias Portuguesas | Direito civil
Cota: PP52|AHM
[53290]  Show Record 
Administração : Contratos para concessão de empréstimos à Província de Angola
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39º, nº 456/457, (Junho- Julho 1963), p. 207-211Actividade económica de Angola nº 59/60 (Janeiro a Agosto 1961)Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),
Descritores: Angola | Contrato | Direito Civil | Claúsula Compromissória | Contrato de Direito Administrativo
Cota: G/A 1008|ISEG
[253974]  Show Record 

Agravo cível : agravantes, condessa de Nova Goa e outros : agravados, João Dias e António Dias / Mário Augusto de Miranda Monteiro. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Tip. da Emp. Anuário Comercial. - 18 p. ; 23 cm. - O direito em vigor na Índia (Nova Goa).
Descritores: Índia | História | Direito civil
Cota: 7-38-16-76|BGUC
[294879]  Show Record 

Águas / António de Assis Teixeira de Magalhães. - Coimbra : José Diogo Pires, . - 383 p. ; 23 cm
Descritores: Água | Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[166512]  Show Record 

Águas das correntes não navegáveis nem fluctuáveis segundo o direito civil moderno / António de Assis Teixeira de Magalhães. - Coimbra : Livraria Central, . - 383 p.
Descritores: Agua | Hidrologia | Direito civil | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV 556 MAG ag|AHNCV
[202093]  Show Record 

Alguns aspectos do direito privado costumeiro dos timorenses / Frederico José Hopffer Rêgo. - Trabalho escolar apresentado no seminário sobre a «administração» a cargo do assistente Doutor Narana Coissvó, no ano lectivo de 1964-1965
In: Estudos Políticos e Sociais. - Vol. 4, nº 2 (196), p. 685-717
Descritores: Direito civil
Cota: PP54|AHM
[421915]  Show Record 

Alimentos gravídicos à luz das legislações brasileira e portuguesa / Agnaldo Rodrigues Pereira ; ed. lit. e coord. editor. Rosa Machado ; pref. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo ; compos. gráf. Paula Costa. - Lisboa : Chiado Editora, ([Lisboa] : Chiado Print. - 125, [7] p. ; 22 cm. - Compendium)
Descritores: Brasil | Portugal | Legislação | Direito civil | Direitos sociais
Cota: 10-(1)-17-18-13|BGUC
[299960]  Show Record 
Aos patriarcas, primazes, arcebispos, bispos e outros ordinários em paz e comunhão com a Sé apostólica. - Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau relativo a Fevereiro de 1940.
In: Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. - Ano XXXVII, n.º 431 (1940), p. 439-464
Descritores: Macau | Catolicismo | Igreja | Estado | Família | Ajuda aos desfavorecidos | Direito civil
Cota: A-20-7/8|BGUC
[82004]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Arrendamento de prédios urbanos no Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 43p. - Disposições reguladoras aprovadas pelo Decreto nº 43525, de 7 de Março de 1961
Descritores: Angola | Legislação | Direito Civil | Propriedade Imobiliária
Cota: 8044|IICT
[263176]  Show Record 

As águas no direito civil português : propriedade das águas / Guilherme Alves Moreira. - 2ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 649 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: RH15107a|CLP Goa
[156151]  Show Record 

As confrarias de Goa : (séculos XVI-XX) : conspecto histórico-jurídico / Leopoldo da Rocha. - Lisboa : Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, . - XXIII, 501 p. ; 24 cm
Descritores: Goa | Instituição religiosa | Documentação | História | Direito civil
Cota: 1264/04|AHSTP
[396208]  Show Record 

As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA / Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno ; pref. M. Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. Gráfica de Coimbra. - 734 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | OHADA | Direito civil
Cota: 9-(1)-8-13-38|BGUC
[199338]  Show Record 

As instituições do direito costumeiro Negro-Áfricano / Narana Coissoro
In: Estudos Políticos e Socias. - Vol. II, nº 1 (1964), p. 79-97
Descritores: África | Direito | Direito Civil
Cota: PP54|AHM
[433684]  Show Record 

Autonomia privada na dimensão civil-constitucional : o negócio jurídico, a pessoa concreta e suas escolhas existenciais / Francisco Hupsel ; apresentação Fredie Didier Jr. ; pref. Cristiano Chaves de Farias. - Salvador : Editora JusPodivm, . - 223 p. : il. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Portugal | Direito civil
Cota: 7-6-27-54|BGUC
[313448]  Show Record 

Breves noções sobre o processo civil em harmonia com a legislação vigente em Goa tanto nas velhas como nas novas-conquistas / Augusto Estanislau Xavier Soares. - Goa : Imprensa Nacional, . - 229, 55, 30 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Administração pública | História | Direito civil | Ciência jurídica | Portugal | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[417694]  Show Record 

Bullying escolar e o dever de indenizar / Isabel Cristina Porto Borjes
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 31-54
Descritores: Brasil | Bullying | Direito civil | Responsabilidade civil | Indemnização
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC
[138864]  Show Record 
Cadernos africanos de Direito / dir. Sérgio Vasques. - 1 (1996)-. - Lisboa : Fim de Século Edições, . - 25 cm
Descritores: África | Direito civil
Cota: P.P. 23207 V.|BN|136542
[355850]  Show Record 

Camilo Pessanha o jurista e o homem / Celina Veiga de Oliveira. - Macau : Instituto Português do Oriente, . - 568 p.
Descritores: Pessanha, Camilo, 1867-1926 | Biografia | Direito civil | Direito penal | Portugal | Macau
Cota: D.101 OLI*Cam|ISCTE
[363954]  Show Record 

Camilo Pessanha : o jurista e o homem / Celina Veiga de Oliveira. - Macau : Instituto Português do Oriente, . - 568 p. ; 23 cm
Descritores: Biografia | Direito civil | Direito penal | Macau | Portugal
Cota: D.101 OLI*Cam|ISCTE
[364251]  Show Record 

Camilo Pessanha : o jurista e o homem / Celina Veiga de Oliveira. - Macau : Instituto Português do Oriente, . - 568 p. ; 23 cm
Descritores: Biografia | Direito civil | Direito penal | Macau | Portugal
Cota: D.101 OLI*Cam|ISCTE
[270547]  Show Record 

Capital e trabalho / António d'Almeida Morais Júnior. - 2ª ed. - Rio de Janeiro ; São Paulo : Editora Vozes, . - 182 p. ; 20 cm
Descritores: Direito civil
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[199987]  Show Record 

Carta ao exmo sr. José Niguéis : em resposta aos seus artigos sôbre os fins e a coragem nos meios de actuar / Castelo Branco Chaves
In: Seara Nova. - nº 226 (1930), p. 148-149
Descritores: Portugal | Defesa estratégica | Direito civil
Cota: PP442|AHM
[316826]  Show Record 
Carta da Organização da Unidade Africana : declaração universal dos direitos do homem. - Bahia : Universidade da Bahia, . - 35 p. ; 19 cm. - Centro de Estudos Afro-orientais. 3)
Descritores: Direito civil | Portugal
CDU: 347
Cota: S/cota ¤ CEHU-S/cota|IICT
[178646]  Show Record 

Causas e efeitos do descaminho de direitos no distrito de Tete / Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda
In: Boletim geral das colónias. - Ano XX, nº 229 (1944), p. 54-100
Descritores: Moçambique | Direito civil
Cota: PT Anu-BO|AHNCV
[433413]  Show Record 

Civil codification, foreign influence and "local conditions" in China : towards China's own Civil Code? / Chen Jianfu. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 221-249
Descritores: China | Direito civil | Código Civil
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC
[359857]  Show Record 
Civil law studies : an Indian perspective / edited by Anthony d'Souza and Carmo d'Souza. - London : Cambridge Scholars Publishing, . - xiv, 317 p.
Descritores: Direito civil | Casamento | Amnistia Internacional | Colonialismo | India
Cota: IND-O 347 SOU|FO
[316614]  Show Record 

Código civil português : aprovad por carta de lei de 1 de julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 725 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Óscar de Noronha