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[458908]  Show Record 
Circulares : n.º 201/31/1.ª/1.ª - dispensa de registo nos serviços de viação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
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Cota: PP76|BNU
[458909]  Show Record 
Circulares : n.º 202/64/2.ª/2.ª - agradecimento e retribuição de boas festas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
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[458910]  Show Record 
Circulares : n.º 203/49/2.ª/2.ª - missões de serviços - guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1239
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Cota: PP76|BNU
[459328]  Show Record 
Circulares : n.º 77/26/1.ª/1.ª - exportação de café para novos mercados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 589
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[459329]  Show Record 
Circulares : n.º 78/64/2.ª/2.ª - junta provincial de povoamento, comunicação das vagas existentes nos diversos serviços do estado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 589
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[459330]  Show Record 
Circulares : n.º 79/64/2.ª/2.ª - pensão de sangue, documentos necessários para sua habilitação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 592
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[459331]  Show Record 
Circulares : n.º 80/6/1.ª/1.ª - fabrico, importação, exportação e comércio de substâncias explosivas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 593
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[459332]  Show Record 
Circulares : n.º 8/64/1.ª/1.ª - elaboração dos relatórios dos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 593
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[459333]  Show Record 
Circulares : n.º 82/31/1.ª/1.ª - pneus e câmaras-de-ar para veículos automóveis, de origem nacional, licenciamento prévio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 594
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[459334]  Show Record 
Circulares : n.º 83/60/1.ª/1.ª - circulação de mercadorias por via marítima ou aérea. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 595
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[459335]  Show Record 
Circulares : n.º 84/31/1.ª/1.ª - importação de varão de ferro e aço para construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 595
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[459337]  Show Record 
Circulares : n.º 85/37/1.ª/1.ª - competência para informar pedidos de redução e isenção de direitos de empresas ferroviárias. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 596
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[459338]  Show Record 
Circulares : n.º 86/63/1.ª/1.ª - pagamento do imposto de produção e consumo estabelecido pelo diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 596
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[459339]  Show Record 
Circulares : n.º 87/37/1.ª/1.ª - isenção do imposto de produção e consumo para os consulados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 597
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[459340]  Show Record 
Circulares : n.º 88/31/1.ª/1.ª - importação e exportação de produtos avículas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 597
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[459341]  Show Record 
Circulares : n.º 89/64/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar, notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 598
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[459342]  Show Record 
Circulares : n.º 90/31/1.ª/1.ª - pombos-correios, formalidades para importação e saída. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 599
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[459343]  Show Record 
Circulares : n.º 91/64/1.ª/1.ª - repressão dos abusos e transgressões às leis de caça e protecção das espécies faunistas, entidades fiscalizadoras. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 599
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[459344]  Show Record 
Circulares : n.º 92/57/1.ª/1.ª - imposto de fabricação e consumo sobre cigarros manipulados nas outras províncias ultramarinas, quando importadas em Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 600
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[459345]  Show Record 
Circulares : n.º 93/57/1.ª/1.ª - alterações ao selo de povoamento quanto ao tabaco manipulado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 600
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[459346]  Show Record 
Circulares : n.º 94/37/1.ª/1.ª - fiscalização de mercadorias importadas com benefícios pautais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 601
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[459348]  Show Record 
Circulares : n.º 95/64/2.ª/2.ª - deslocação dos funcionários à metrópole, guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 601
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[459349]  Show Record 
Circulares : n.º 96/57/1.ª/1.ª - eliminação da classe 5.ª e alteração da classe 3.ª da tabela de tabaco manipulado sujeito a imposto de fabricação e consumo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 602
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[459350]  Show Record 
Circulares : n.º 97/60/1.ª/1.ª - transferência de depósito de3 mercadorias, por via marítima ou aérea, para zonas de regime especial. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 603
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[459351]  Show Record 
Circulares : n.º 98/64/1.ª/1.ª - café, importadores e exportadores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 603
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[459352]  Show Record 
Circulares : n.º 99/63/42/C.A. - condições a incluir nos cadernos de encargos relativos às propostas para abertura de concursos públicos pela comissão permanente de compras. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 603
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[459353]  Show Record 
Circulares : n.º 100/64/1.ª/1.ª - elementos para publicação sobre a administração da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 604
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[459354]  Show Record 
Circulares : n.º 101/64/1.ª/1.ª - café, importadores e exportadores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 606
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[459355]  Show Record 
Circulares : n.º 102/63/2.ª/2.ª - funcionários mandados apresentar à junta de saúde do ultramar por acidente em serviço, guias de marcha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 606
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[459356]  Show Record 
Circulares : n.º 103/64/1.ª/1.ª - competência para certificar preços de mercadorias de origem metropolitana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 606
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Cota: PP76|BNU
[459357]  Show Record 
Circulares : n.º 104/64/1.ª/1.ª - emissão de 2.ªs vias dos exemplares III e IV dos boletins de registo prévio de importação nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 607
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Cota: PP76|BNU
[459359]  Show Record 
Circulares : n.º 105/35/1.ª/1.ª - relações dos adicionais aos despachos processados nos termos dos artigos 33.º 3 16.º das I.P.P., aprovadas, respectivamente, pelo decreto n.º 41 026, de 1957 e diploma legislativo n.º 3440, de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 607
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Cota: PP76|BNU
[459360]  Show Record 
Circulares : n.º 106/26/1.ª/1.ª - fundo de fomento algodoeiro a incidir na exportação de sementes de algodão, sobre o valor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 608
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Cota: PP76|BNU
[459361]  Show Record 
Circulares : n.º 107/49-K/2.ª/1.ª - ajudas de custo por deslocações na província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 608
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[459362]  Show Record 
Circulares : n.º 108/37/1.ª/1.ª - isenção de direitos dos bens e valores da sociedade financeira internacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 609
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Cota: PP76|BNU
[459363]  Show Record 
Circulares : n.º 109/64/1.ª/1.ª - velocípedes com motor auxiliar, notas de aprovação dos respectivos modelos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 610
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Cota: PP76|BNU
[459364]  Show Record 
Circulares : n.º 110/64/1.ª/1.ª - exigência dos selos de povoamento e de assistência nos requerimentos e declarações formulados nos bilhetes de despacho. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 611
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Cota: PP76|BNU
[459365]  Show Record 
Circulares : n.º 111/64/1.ª/1.ª - apreensão de artigos de fardamento militar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 611
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Cota: PP76|BNU
[459366]  Show Record 
Circulares : n.º 112/64/1.ª/1.ª - boletins de registo prévio e seus rectificativos na exportação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 612
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Cota: PP76|BNU
[459367]  Show Record 
Circulares : n.º 113/31/1.ª/1.ª - interpretação ao disposto no diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 613
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Cota: PP76|BNU
[459368]  Show Record 
Circulares : n.º 114/64/1.ª/1.ª - transferências para liquidação de mercadorias provenientes de outros territórios nacionais, importadas por entidades oficiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 614
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[459370]  Show Record 
Circulares : n.º 115/64/1.ª/1.ª - velocípedes com motor, rectificação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 616
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[459371]  Show Record 
Circulares : n.º 116/64/1.ª/1.ª - exigência dos selos de povoamento e de assistência nos requerimentos e declarações formulados nos bilhetes de despacho. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 617
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Cota: PP76|BNU
[459372]  Show Record 
Circulares : n.º 117/62/1.ª/1.ª - regime pautal a aplicar a mercadorias fabricadas, por transformação industrial, nas províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 617
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[459373]  Show Record 
Circulares : n.º 118/64/1.ª/1.ª - declarações de carga, prova de origem. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 617
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Cota: PP76|BNU
[459374]  Show Record 
Circulares : n.º 119/64/2.ª/1.ª - aquisição de aparelhos transmissores pelos serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 619
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[459375]  Show Record 
Circulares : n.º 120/2-XXV/62-Q/GETA - discrepâncias entre o texto da pauta publicada no boletim oficial e o da pauta publicada em separata. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 619
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Cota: PP76|BNU
[459376]  Show Record 
Circulares : n.º 121/64/1.ª/1.ª - exigência dos selos de povoamento e de assistência nos requerimentos e declarações formulados nos bilhetes de despacho. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 623
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Cota: PP76|BNU
[459377]  Show Record 
Circulares : n.º 122/31/1.ª/1.ª - boletim de registo de importação respeitante a peças separadas de máquinas e veículos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 623
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[459378]  Show Record 
Circulares : n.º 123/62/1.ª/1.ª - certificação de preços. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 624
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