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[429628]  Show Record 

Do direito de superfície em Angola : seu regime à luz do Código Civil e da Lei de Terras / Eugénio Salesso Ribeiro da Silva. - Coimbra : [s.n.], . - 136 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, menção em Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Direito de superfície | Propriedade de bens | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-28|BGUC
[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC