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[13197]  Show Record 

Acerca da utilização da terra na África negra / Amílcar Lopes Cabral
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. IX, nº34 (1954), p.401-415
Descritores: Guiné-Bissau | Propriedade de bens
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[279978]  Show Record 

Bens pensionados em Goa / J. B. Amâncio Gracias
In: O Oriente portuguez. - Vol. 14, n.º 7-8 (1917), p. 183-196
Subconjunto: / (464):
Descritores: Índia | História | Portugal | Propriedade de bens
Cota: 10-3-6-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[279983]  Show Record 

Bens pensionados em Goa : capela do convento de N. S. da Graça / J. B. Amâncio Gracias
In: O Oriente portuguez. - Vol. 14, n.º 9-10 (1917), p. 236-252
Subconjunto: / (464):
Descritores: Índia | História | Instituição religiosa | Propriedade de bens
Cota: 10-3-6-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[280008]  Show Record 
Bens pertencentes ao padroado da Índia
In: O Oriente portuguez. - Vol. 15, n.º 9-10 (1918), p. 227-243
Subconjunto: / (464):
Descritores: Índia | História | Propriedade de bens | Instituição religiosa
Cota: 10-3-6-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[11643]  Show Record 

Os indígenas da Guiné perante a lei portuguesa / Honório Barbosa
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. II, nº6 (1947), p.343-362
Descritores: Guiné-Bissau | Lei | Direitos cívicos | Propriedade de bens | Imposto
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[92792]  Show Record 

A dimensão da propriedade rústica : pequena propriedade e empresa familiar / Joaquim Pedro Monteiro vasconcelos Nogueira Jordão
In: Reordenamento.- nº 9 (Jul./Set.1968), p. 27-29
Descritores: Angola | Política Migratória | Propriedade Fundiária | Propriedade Rústica | Propriedade de Bens | Ordenamento Fundiário
Cota: 2842|IICT
[252261]  Show Record 

A função social da propriedade / Ângelo Brucculeri. - 2ª ed.. - Porto : Livraria Apostoladado da Imprensa, . - 53 p. ; 17 cm. - A doutrina social católica. ii). - Contém bibliografia.
Descritores: Religião | Propriedade de bens | Economia
Cota: PP8369|CLP Goa
[173552]  Show Record 

A propósito de revogação de mandato / Joaquim de Saint-Maurice
In: Notícias de Cabo Verde : Orgão regionalista independente. - Ano 7, nº 157 (1937), p. 6
Descritores: Mandato | Propriedade de bens | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[168069]  Show Record 

A propósito de revogação de mandato / Joaquim de Saint-Maurice
In: Notícias de Cabo Verde : Orgão regionalista independente. - Ano 7, nº 157 (1937), p. 6
Descritores: Mandato | Propriedade de bens | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV
[217438]  Show Record 

A propriedade indígena / Mário Marques
In: O Mundo Português. - Vol. 9, nº 98 (1942), p. 69-72
Descritores: África | Propriedade de bens | População autóctone
Cota: PP31|AHM
[63824]  Show Record 

A propriedade no Ultramar / Adriano Moreira
In: Estudos políticos e sociais.- vol. 6.- (1956), p. 5- 39
Descritores: África Lusófona | Legislação | Propriedade de bens
Cota: 365|ISCSP
[371470]  Show Record 

A propriedade entre os Bochimanes de Angola / M. Viegas Guerreiro. - [S.l. : s.n., (Alcobaça : Tip. Alcobacense, Ltd.. - p. 91-98 ; 24 cm. - Separata de "Finisterra", revista portuguesa de geografia, vol. I-1 (1966).
Descritores: Angola | Grupo étnico | Etnologia | Propriedade de bens
Cota: 5-68-44-84|BGUC
[186157]  Show Record 

A protecção da propriedade do nativo da Guiné pelas nossas leis / António Carreira
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. V, nº 18 (1950), p. 173-185
Descritores: Guiné-Bissau | Propriedade privada | Propriedade de bens
Cota: GB A - Z|AHNCV
[361389]  Show Record 

A verdade e a economia : conferência proferida na então Sala de Conferências do Edifício dos Organismos Económicos, no decorrer dos trabalhos da II Semana Social da Acção Católica, em 1955. Presidiu o Cardeal Gouveia / Ramalho Correia. - Lourenço Marques : [s.n.], (Lourenço Marques : Artes Gráficas, Lda.. - 21, [2] p. ; 21 cm. - Separata de "Renovação".
Descritores: Moçambique | Portugal | Economia | Propriedade de bens | Produtividade | Capitalismo | Salário | Capital | Trabalho | Mulher | Família | Lucro | Estado | Nacionalização | Religião
Cota: 6-3-10-56|BGUC
[358326]  Show Record 
A voz do Papa. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XX, n.º 1050 (19 de janeiro de 1955), p. 1, 5
Descritores: Religião | Catolicismo | Igreja | Economia | Propriedade de bens
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[380195]  Show Record 

Agregados e perspectivas de relançamento da agricultura na África ao sul do Saara / Archie Mafeje ; trad. Ana Barradas. - Título original: "Ménages et perspectives de relance de l'agriculture en Afrique au sud du Sahara".
In: Ciências sociais em África : alguns projectos de investigação / coord. gráfica António Lobo. - Lisboa : Edições Cotovia, cop. 1992. - p. 231-281
Descritores: África | Investigação científica | Ciências sociais | Etnologia | Etnografia | Sociologia | Setor agrícola | Capitalismo | Modo de produção | Propriedade de bens | Estrutura social | Relações sociais | Produção agrícola | Produção alimentar
Cota: 6-42-26-69|BGUC
[165572]  Show Record 

Alvarenga contra Tavares : Cutelo, Assomada, Santa Catarina / J.S.
In: A Semana. - Ano IV, Nº 159 (1994), p. 2
Descritores: Processo judicial | Propriedade de bens | Cabo Verde
Cota: CV Pr-xa|AHNCV
[169602]  Show Record 
As «terras do inglês» continuam na ordem do dia : Grepne está satisfeito : what's happening with Mister Grepne and Mister Veiga? / Eduíno Santos
In: Notícias. - Ano IV, nº 38 (1991), p. 2-3
Descritores: Propriedade de bens | Estrangeiro
Cota: CV Nov|AHNCV
[195399]  Show Record 

Bellagio Seminar Focuses on Trends in privatization in Áfrican publishing / Philip G. Altbach
In: Bellagio Publishing Network Newsletter. - nº 17 (Jul. 1996), p. 3-4
Descritores: África | Economia | Propriedade de bens
Cota: PP1489|AHM
[414392]  Show Record 

Breve análise dos problemas de cadastro da "propriedade rústica plena" do distrito de Inhambane / João Fernandes Delgado
In: Primeiras Jornadas de Engenharia de Moçambique : comunicações : engenharia geográfica, engenharia de minas, engenharia química industrial. - [S.l. : s.n., 1970]. - p. 3-12
Descritores: Moçambique | Exploração agrícola | Propriedade de bens
Cota: 5-7-34-114|BGUC
[338648]  Show Record 

Brokering power and property in China's townships / You-tien Hsing
In: The Pacific review. - V.19, n. 1 (March 2006), pp. 103-124
Descritores: China | Governo local | Propriedade de bens | Administração local
Cota: PP231/PR|FO
[196189]  Show Record 
Cabo Verde : privatizações a bom ritmo. - Ilustrado.
In: África Hoje. - Nº 66 (Nov. 1993), p. 11-12
Descritores: África Ocidental | Cabo Verde | Economia | Propriedade de bens | Privatização
Cota: PP936|AHM
[227741]  Show Record 

Carta da Zambézia : a desnacionalização do comércio português em Moçambique / A. Gavicho de Lacerda
In: Portugal Colonial. - Nº 68 (1936), p. 16-17
Descritores: África Meridional | Moçambique | Zambézia | Colonialismo | Política comercial | Trocas comerciais | Privatização | Propriedade de bens
Cota: PP547||AHM
[365729]  Show Record 
IGREJA CATÓLICA. Papa, 1958-1963 (João XXIII)
Carta encíclica : «Mater et magistra» : n.º 8 / Papa João XXIII. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1735 (13 de setembro de 1961), p. 2
Descritores: Religião | Catolicismo | Mão de obra | Trabalho | Sindicato | Associação profissional | Propriedade de bens | Propriedade privada
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365732]  Show Record 
IGREJA CATÓLICA. Papa, 1958-1963 (João XXIII)
Carta encíclica : «Mater et magistra» : n.º 9 / Papa João XXIII. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1736 (16 de setembro de 1961), p. 2
Descritores: Religião | Catolicismo | Propriedade de bens | Propriedade privada | Propriedade pública | Estado | Função social
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[380405]  Show Record 
Ciências sociais em África : alguns projectos de investigação / coord. gráfica António Lobo ; ed. lit. Conselho para o Desenvolvimento da Investigação Económica e Social em África. - Lisboa : Edições Cotovia, (Viseu : Tipografia Guerra, 1992. - 281, [4] p. ; 21 cm. - Produzido por Edições Cotovia, Lda. para CODESRIA (Conselho para o Desenvolvimento da Investigação Económica e Social em África).
Descritores: África | África lusófona | Ciências sociais | Sociologia | Etnologia | Etnografia | Ciência política | Ciência económica | Economia | Política | Movimento social | Democracia | Conflito étnico | Transferência de poder | Exército | Militarismo | Setor agrícola | Produção agrícola | Produção alimentar | Política agrícola | Modo de produção | Propriedade de bens | Política económica | Ajustamento estrutural | Capitalismo | Relações sociais | Estrutura social | Bibliografia | Investigação científica | Projeto de investigação
Cota: 6-42-26-69|BGUC
[181449]  Show Record 

Comentários ao Projecto de Lei da Terra / Antonieta Rosa Gomes
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 3 (1998), p. 227-242
Descritores: Propriedade de bens | Direito nacional | Guiné-Bissau
Cota: CV Bo Ci-Ec|AHNCV
[349546]  Show Record 

Concept of property and its development / by Shri M. S. Usgaocar. - Goa : [s.n.], . - [68] p.
Descritores: Propriedade de bens
Cota: 266-BOL|FO
[221480]  Show Record 

Considerações sobre os direitos de família e propriedade entre os fulas da Guiné portuguesa e suas recentes transformações / Artur Augusto Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. VIII, nº 30 (1953), p. 405-415
Descritores: Àfrica ocidental | Direito da família | Propriedade de bens | Guiné
Cota: PP373|AHM
[20171]  Show Record 

Considerações sobre o povoamento / José de Almeida Santos Júnior
In: Boletim Cultural : Boletim da Câmara Municipal de Luanda / Repartição de Estatística Cultura Propaganda e Turismo. - Nº14 (Janeiro/Março, 1967), p. 32-52.
Descritores: Angola | Migração de povoamento | Propriedade de bens | Agroalimentar | Pecuária | Sector agrícola
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[82560]  Show Record 

Consultas : vedação de propriedade / Picas Tolo
In: Gazeta do agricultor. - Vol. 17, nº 196 (Setembro de 1965), p. 281
Descritores: Moçambique | Propriedade de Bens
Cota: 456|IICT
[264187]  Show Record 

Da comunhão de propriedade e da comunhão de outros direitos reais / Luis da Camara Pinto Coelho. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 159 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Propriedade de bens | Portugal
Cota: PP11654|CLP Goa
[20097]  Show Record 

Da natureza juridíca das concessões dos bens dominiais / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural : Boletim da Câmara Municipal de Luanda / Repartição de Estatística Cultura Propaganda e Turismo. - Nº7 (Abril/Junho, 1965), p. 5-35.
Descritores: Angola | Propriedade de bens | Legislação | Propriedade pública | Território ultramarino | Regulamento | Património arquitectónico
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[182306]  Show Record 

Da natureza jurídica das concessões de bens dominiais / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 7 (1965), p. 5-35
Descritores: Propriedade pública | Propriedade de bens | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[264140]  Show Record 

Da propriedade horizontal : decreto-lei nº 40 : 333, de 14 de Outubro de 1955 / Armando Guerra. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 135 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Propriedade de bens | Portugal
Cota: RH15059|CLP Goa
[157915]  Show Record 
Desenvolvimento económico e social : 3 - povoamento : 3.9 - regime jurídico : 3.9.2 - propriedade
In: Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola / A. Correia de Araújo. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1964. - p. 75-79
Descritores: Angola | Política de desenvolvimento | Jurisdição | Propriedade de bens | Migração
Cota: 925/04|AHSTP
[157935]  Show Record 
Desenvolvimento comunitário : 14 - principais objectivos a atingir : 14.4 - concessão do título de propriedade
In: Aspectos do desenvolvimento económico e social de Angola / A. Correia de Araújo. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1964. - p. 162-163
Descritores: Angola | Desenvolvimento comunitário | Propriedade de bens
Cota: 925/04|AHSTP
[181426]  Show Record 

Despojos do navio "Leymuiden" / José Luís Hopffer Cordeiro Almada
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 139-159
Descritores: Propriedade de bens | Direito marítimo | Cabo Verde
Cota: Bo Ci-Ec|AHNCV
[396285]  Show Record 
Seminário Dinâmicas da Ocupação e do Uso da Terra em Moçambique, Moçambique, 2012
Dinâmicas da Ocupação e do Uso da Terra em Moçambique / Annelies Zoomers... [et al.] ; org. Observatório do Meio Rural, Centro Terra Viva ; coord. Carlos Manuel Serra, João Carrilho ; coord. editor. João Costa ; pag. Mário Félix ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - 225 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Constituição | Direitos de uso e aproveitamento da terra | Mercado | Afetação da terra | Política | Legislação | Propriedade de bens | Regime de propriedade do solo | Direito adquirido | África do Sul | Direito consuetudinário | Comunidade territorial | Descentralização | Arrendamento | Zona urbana | Habitação | Governação | Desenvolvimento regional | Desenvolvimento rural | África
Cota: 10-(1)-13-38-6|BGUC
[400770]  Show Record 

Direito antropológico e terras indígenas no Brasil / Marco Antonio Barbosa ; pref. Dalmo de Abreu Dallari ; ca. Mauricio Lombardi. - São Paulo : Editora Plêiade, . - 130 p. ; 21 cm. - Série pluralismo jurídico)
Descritores: Brasil | Ciência jurídica | Propriedade de bens | População autóctone
Cota: 5-55-40-64|BGUC
[396055]  Show Record 

Direitos reais de Moçambique : teoria geral dos direitos reais : posse / Rui Pinto ; pref. J. Oliveira Ascensão. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - [2], 623 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Moçambique | Propriedade de bens | Direito civil
Cota: 8-(2)-24-39-6|BGUC
[396113]  Show Record 

Direitos reais de Angola / José Alberto Vieira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - [2], 803 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito civil | Propriedade de bens
Cota: 10-(1)-2-15-31|BGUC
[221466]  Show Record 

Direitos de família e propriedade entre os fulas da Guiné portuguesa : considerações gerais / Artur Augusto da Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. X, nº 37 (1955), p. 1-22
Descritores: África Ocidental | Direito social | Propriedade de bens
Cota: PP373|AHM
[186251]  Show Record 

Direitos de família e propriedade entre os fulas da Guiné Portuguesa / Artur Augusto da Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. X, nº 37 (1955), p. 1-22
Descritores: Guiné-Bissau | Propriedade de bens | Direito da família
Cota: GB A - Z|AHNCV
[221371]  Show Record 

Do direito de propriedade dos chirimas, relativamente à caça / Alexandre Valente de Matos
In: Boletim do Museu de Nampula. - Vol. 2 (1961), p. 93-99
Descritores: Moçambique | Propriedade de bens | Caça
Cota: PP382|AHM
[429628]  Show Record 

Do direito de superfície em Angola : seu regime à luz do Código Civil e da Lei de Terras / Eugénio Salesso Ribeiro da Silva. - Coimbra : [s.n.], . - 136 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, menção em Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Direito de superfície | Propriedade de bens | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-28|BGUC