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[185074]  Show Record 
Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, 3º
3º Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros
In: Cabo Verde : Boletim de Propaganda e Informação. - Ano VIII, nº 90 (1957), p. 18-19
Descritores: Cultura | Vida social | Política | Economia | Sistema Jurídico | Portugal | Brasil | Acta de Reunião
Cota: PT, BO-BO BI|AHNCV
[36275]  Show Record 

Da natureza jurídica das concessões de bens dominiais / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal Luanda - nº 7 (Abr./Jun. 1965), p. 5/35
Descritores: Angola | Jurisdição Comum | Sistema jurídico | Assistência Judiciária
Cota: 62-E-7|Soc. Geog. Lx.
[22889]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : anotado e legislação complementar / [compiladores] José Carlos Ney Ferreira, Vasco Soares da Veiga. - 2ª ed. - Lisboa : [s.n.], . - 166 p.
Descritores: Sistema jurídico | Colonialismo | Portugal | Ultramar português
CDU: 34(469)
Cota: BIA-34D.93-Biblioteca|UAVSD
[274473]  Show Record 

O estudo dos sistemas jurídicos africanos : estado, sociedade, direito e poder / Armando Marques Guedes. - Coimbra : Almedina, . - 216 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Sociologia do direito | Sistema jurídico | Angola | Cabo Verde | São Tomé e Príncipe | África
Cota: EA.AGR 4 GUE*Est|ISCTE
[24641]  Show Record 

O sistema jurídico português o condicionalismo da colonização / Waldemar Ferreira. - Braga : [s.n.], . - 11 p.
Descritores: Sistema juridico | Colonialismo | Africa | Portugal
Cota: Cxa.114-2||Soc. Geog. Lx.
[312126]  Show Record 

Person principle or territorial principle? : a study on the laws wich were applied to the criminal cases concerning natives and foreigners in Macao / Lin Qian
Descritores: Política externa | Sistema jurídico | China | Macau | Portugal
Cota: PP238/DA|FO