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[253299]  Show Record 

Advocacia sicofante / Albino Fernandes. - Lisboa : Gráfica Monumental, . - 138 p. ; 19 cm
Descritores: Acções e recursos | Lei
Cota: PP15500|CLP Goa
[131905]  Show Record 

Contra-minuta da recorrida Lubecker Maschinenbau Gesellschaft / Martinho Nobre de Mello, Jayme Azancot. - Lisboa, . - Pag. var.
Descritores: Acções e recursos | Moçambique
Cota: MOB-2036|BNU
[297982]  Show Record 

Manual dos recursos judiciais / Eduardo J. da S. Carvalho. - Coimbra : França & Arménio Amado, . - X, 48 p. ; 25 cm
Descritores: Acções e recursos | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[181428]  Show Record 

O "recurso de amparo" no sistema constitucional cabo-verdiano : breves reflexões / José Lopes da Graça
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 199-209
Descritores: Acções e recursos | Constituição | Cabo Verde
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV
[298321]  Show Record 

Onde está o crime? / José Paradela de Oliveira. - Lisboa : Alves, . - 23 p. ; 24 cm
Descritores: Acções e recursos | Julgamento
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[181424]  Show Record 

Primeiro despacho a proferir num recurso de amparo em que tinha sido pedida uma medida provisória / Edeltrudes Neves ¤ Rui Araújo
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 75-84
Descritores: Competência jurisdicional | Cabo Verde | Acções e recursos
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV
[183338]  Show Record 
Qualificar os recursos humanos
In: Cidades & Municípios. - Ano X, nº 78 (1998), p. 42-45
Descritores: Portugal | Indústria pesqueira | Acções e recursos
Cota: PT BU-FO|AHNCV
[237116]  Show Record 

Será esta a justiça? / Ortigão Oliveira. - Porto : Tipografia Porto Médico, . - 80 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Acções e recursos
Cota: PP7075|CLP Goa
[333102]  Show Record 

Uma vindita pior do que a ofensa / João Joaquim Roque Correia Afonso. - Margão : [s.n.], . - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Acções e recursos | India
Cota: P1991|CLP Goa
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