[421173]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 279/73 de 1 de junho. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 279/73 - introduz alterações na redacção do artigo 111.º do Decreto-Lei n.º 45 296, que regulou a actividade bancária nas províncias ultramarinas (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Atividade bancária
Cota: 6-19-7-143|BGUC

[396037]   
ABUDO, José Ibraimo
Do contrato de depósito bancário / José Ibraimo Abudo ; pref. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004 (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2004. - 247 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Trabalho atualizado e ligeiramente alterado da dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002).
Descritores: Moçambique | Sistema bancário | Atividade bancária | Depósito bancário | Legislação
Cota: 8-(2)-19-15-8|BGUC

[361042]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar : Direcção Geral do Ultramar : 2.ª Repartição : 2.ª Secção. - Carta de Lei.
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. I, n.º 24 (15 de junho de 1901), p. 127-130
Descritores: Macau | Timor-Leste | Índia | Angola | Guiné-Bissau | São Tomé e Príncipe | Moçambique | Banco | Atividade bancária
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[424521]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 329/71 de 22 de junho. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 3 p. ; 22 cm. - "(...) Portaria n.º 329/71 - Altera as taxas máximas de juro das operações bancárias, activas e passivas, efectuadas no Ultramar pelos bancos comerciais e estabelecimentos de crédito fixadas no Decreto-Lei n.º 48 369 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria | Atividade bancária | Juro
Cota: 5-11-71-33|BGUC