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[452982]  Show Record 

Quadro legal e institucional do ordenamento jurídico cabo-verdiano sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional / Júlio César Martins Tavares
In: Direito Penal Internacional : TPI e a Perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa / coord. científico Kai Ambos... [et al.] ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes... [et al.]. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015. - p. 133-150
Descritores: Cabo Verde | Tribunal Penal Internacional (TPI) | Ordem jurídica | Cooperação judiciária
Cota: 10-(1)-2-36-8|BGUC
[424850]  Show Record 

Reflexões sobre temas de direito internacional público : Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional / Paula Escarameia ; ca. Luís Filipe Gaspar. - Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, ([Amadora] : ACMA - Artes Gráficas. - 366 p. ; 24 cm
Descritores: Timor-Leste | ONU | Direito internacional público | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Cota: 6-50 A-5-50|BGUC
[452980]  Show Record 

Tribunal Penal Internacional e África Lusófona : perspetiva crítica / Zaida G. F. Lima da Luz
In: Direito Penal Internacional : TPI e a Perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa / coord. científico Kai Ambos... [et al.] ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes... [et al.]. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015. - p. 45-59
Descritores: África | Cabo Verde | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Cota: 10-(1)-2-36-8|BGUC
[452981]  Show Record 

Tribunal Penal Internacional e África Lusófona : arqueologia superficial de uma relação de desconfiança / Kafft Kosta
In: Direito Penal Internacional : TPI e a Perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa / coord. científico Kai Ambos... [et al.] ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes... [et al.]. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2015. - p. 61-75
Descritores: África lusófona | Estados Unidos | Tribunal Penal Internacional (TPI)
Cota: 10-(1)-2-36-8|BGUC
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